26/08/2016 - Vinte mil na manifestação do SINPEEM contra o PL nº 257/16 e a PEC nº 241/16
Não à reforma da Previdência
Convocados pelo SINPEEM, cerca de 20 mil docentes, gestores e Quadro de Apoio se reuniram hoje, em frente à Prefeitura de São Paulo, em uma das maiores paralisações da história dos profissionais de educação da rede municipal de ensino, em defesa dos direitos dos servidores públicos e dos trabalhados em geral.
A manifestação teve como eixos a posição contrária da categoria ao PL nº 257, enviado ao Congresso pela presidente Dilma antes de seu afastamento, e à PEC nº 241, do governo Temer; a retirada definitiva da Câmara Municipal do PL nº 558/15, de Haddad, contra a reforma da Previdência e pela construção de ato nacional, juntamente com a CNTE, para lutar contra os ataques do governo federal ao conjunto de trabalhadores dos setores público e privado.
Mais uma vez a categoria demonstrou que quando é convocada pelo SINPEEM ela vai à luta para pressionar os governos a manter e ampliar direitos dos trabalhadores da educação. Nenhum direitos a menos!
RETIRADA DO PL Nº 558/15 DA CÂMARA É CONQUISTA DA CATEGORIA
Durante a campanha salarial desse ano, o SINPEEM reivindicou a retirada da Câmara Municipal do PL nº 558/15, que cria o Regime de Previdência Complementar (Sampaprev) e fixa como valor máximo de aposentaria para os servidores o mesmo teto do INSS, hoje de R$ 5.189,82. Na ocasião, o governo Haddad não atendeu à categoria, mas o sindicato fez constar no Protocolo de Negociação que esse projeto não seria votado em 2016. Os profissionais de educação também decidiram que a qualquer sinal de que o acordo não fosse cumprido, a categoria decretaria greve.
No entanto, contrariando o Protocolo de Negociação, em maio a Câmara realizou audiência pública para debater a criação do Sampaprev. A reação da categoria foi imediata. Em reuniões ocorridas em junho, os representantes sindicais e os conselheiros do SINPEEM decidiram realizar paralisação, manifestação e assembleia em 26 de agosto para pressionar o governo.
Para a surpresa de todos, numa clara demonstração de que pretendia desmobilizar a categoria, na antevéspera da manifestação o prefeito Haddad enviou ofício à Câmara, informando a retirada do PL nº 558/15 do Legislativo.
Porém, fica claro no comunicado, publicado no DOC de 25/08, e mesmo nas declarações do prefeito à imprensa, que essa medida é temporária.
Obviamente, a retirada desse projeto que retira direitos dos servidores, é uma conquista importante, que só aconteceu em função da luta e pressão do SINPEEM. No entanto, a categoria continua vigilante e quer a retirada definitiva do PL da Câmara Municipal. Se isso não ocorrer, ou seja, se o governo tentar enviá-lo novamente ao Legislativo, o SINPEEM convocará os profissionais de educação para greve.
CONTRA O PL Nº 257/16 E A PEC Nº 241/16
Todos os profissionais de educação que têm participado das atividades do SINPEEM e acompanhado as negociações sabem que a nossa luta não se limita ao posicionamento contrário ao PL nº 558/15.
A categoria também luta contra o PL nº 257/16, de Dilma, e a PEC nº 241/16, de Temer, e tem como políticas permanentes a defesa da educação pública gratuita e de qualidade para todos, em todos os níveis e modalidades de ensino; a valorização dos profissionais de educação, a ampliação da rede física, o fim da superlotação das salas de aulas, saúde do trabalhador, melhores condições de trabalho, entre outras reivindicações.
Praticamente com o mesmo conteúdo, o PL nº 257/16, que dispõe sobre a renegociação das dívidas dos Estados e do Distrito Federal, e a PEC nº 241/16, que fixa teto para os gastos públicos, tendo como limite as despesas do ano anterior, também corrigida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que valerá para os próximos 20 anos, preveem medidas de ajuste fiscal que colocam sobre os ombros dos servidores o ônus da reforma fiscal pretendida pelo Executivo, com a desvinculação das receitas destinadas à saúde e à manutenção e desenvolvimento do ensino, precarizando ainda mais setores prioritários para toda a população.
SINPEEM VAI A BRASÍLIA CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Após a manifestação, os milhares de profissionais de educação aprovaram em assembleia que o SINPEEM irá propor à CNTE a realização de ato e marcha a Brasília contra a reforma da Previdência – que também ataca os direitos dos trabalhadores, impondo mais tempo de serviço e mais idade para a aposentadoria dos profissionais de educação e de todos os servidores –, contra o PL nº 257/16 e a PEC nº 241/16.
A data da marcha será definida buscando a maior unidade com os trabalhadores da educação, posto que as reformas da Previdência e os efeitos do PL nº 257/16 e da PEC nº241 recaem sobre os trabalhadores públicos de todos os Estados e Municípios, bem como sobre os trabalhadores da iniciativa privada.
ENCAMINHAMENTOS APROVADOS:
a) lutar contra a desvinculação de receitas para a educação;
b) propor à CNTE que organize a luta nacional contra estes projetos;
c) propor à CNTE que convoque todas as entidades de trabalhadores da educação para greve geral contra estas propostas e em defesa da educação pública;
d) propor à CNTE a realização de ato em frente ao Congresso Nacional contra os ataques do governo à educação, aos seus profissionais e aos servidores públicos;
e) participar, em 22 de setembro, do Dia Nacional de Paralisação, convocado pela CUT.
A categoria também deliberou que manterá a vigilância sobre a possibilidade de o governo Haddad encaminhar novamente o PL nº 558/15 à Câmara Municipal. Caso isso ocorra, o sindicato convocará greve da categoria.
CAMINHADA ATÉ A PRAÇA DA REPÚBLICA
Ao final da assembleia, os profissionais de educação seguiram em caminhada até a Praça da República, onde se juntaram à manifestação da Apeoesp, seguindo até o avenida Paulista.
A DIRETORIA
Fotos: Graça Donegati