30/08/2016 - Juíza suspende escolha de vagas de professores de educação infantil
Atendendo ao contido na ação popular proposta por Afonso Luís Fernandes de Oliveira, foi determinada pela juíza de Direito Bruna Acosta Alvarez a imediata suspensão dos efeitos da escolha de vagas para provimento dos cargos de professor de educação infantil.
A decisão considera que a classificação para a realização das escolhas de vagas não atendeu à lei que dispõe sobre cotas para negros, negras ou afrodescendentes.
SME diz que recorreu da decisão
A SME informou que a assessoria jurídica da Pasta ingressou com recurso visando derrubar a decisão da Justiça.