22/09/2016 - SINPEEM na avenida Paulista diz: não mexam nos nossos direitos!
O SINPEEM participou nesta quinta-feira (22/09) da manifestação na Paulista, no Dia Nacional de Paralisação, convocada e organizada pelas centrais sindicais, contra o Projeto de Lei nº 257/16, a Proposta de Emenda à Constituição nº 241/16 e as reformas da Previdência e trabalhista, que retiram direitos dos servidores públicos e dos trabalhadores em geral. A manifestação contou com a participação de milhares de profissionais de educação.
Conforme deliberado na assembleia da categoria realizada em 26 de agosto, no dia 13 de setembro o SINPEEM participou da manifestação em Brasília, primeira atividade unificada da Jornada Nacional de Luta.
Proposta do governo federal pretende:
- aumentar a idade mínima de aposentadoria para 65 anos para homens e mulheres;
- acabar com a aposentadoria especial do magistério e de atividades de risco;
- aumentar a alíquota de contribuição dos servidores de 11% para 14%;
- revisar as concessões de auxílio-doença e aposentadorias por invalidez;
- criação, pelo Estados, de regimes de previdência complementar custeados pelos servidores públicos.
CONTRA A PEC 241/16
Entre as principais mudanças previstas pela Proposta de Emenda à Constituição estão:
- fixação de teto para os gastos públicos, tendo como limite as despesas do ano anterior, corrigidas pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que valerá para os próximos 20 anos;
- desvinculação das receitas com a educação e a saúde, que passarão a ser corrigidas pela variação da inflação do ano anterior e não mais pelo percentual obrigatório constitucionalmente;
- os entes federados que descumprirem as normas serão proibidos de: conceder vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração de servidores públicos, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal decorrente de atos anteriores à publicação da PEC; criar cargo, emprego ou função que implique em aumento de despesa; alterar a estrutura de carreira que implique em aumento de despesa; admitir ou contratar pessoal, a qualquer título, ressalvadas a reposição decorrente de aposentadoria ou de falecimento de servidores, e as reposições de cargos de chefia e de direção que não acarretem aumento de despesa; e de realizar concurso público.
CONTRA O PROJETO DE LEI 257/16
Mesmo com a retirada dos condicionantes que implicavam em perdas de direitos para os servidores, foi mantida a essência do PL 257/16, que dispõe sobre a renegociação das dívidas com os Estados e o Distrito Federal, com o artigo que determina que a variação de suas despesas anuais não seja superior ao índice de inflação calculado pelo IBGE.
O efeito dessa obrigatoriedade para os Estados e o Distrito Federal, caso participem do acordo, aditando os contratos de renegociação de suas dívidas com a União, é a desvinculação das receitas destinadas para a manutenção e desenvolvimento do ensino e para a saúde. Ou seja, o PL 257/16 reduz, anualmente e por um período de até 20 anos, os recursos que devem ser aplicados obrigatoriamente em saúde e educação.
HADDAD, ATENDA ÀS NOSSAS REIVINDICAÇÕES
Em defesa dos direitos dos trabalhadores, o SINPEEM luta, ininterruptamente, contra as medidas de todos os governos que prejudicam os trabalhadores e pressiona o prefeito para que atenda a todas as reivindicações dos profissionais de educação, entre elas:
- não ao Sampaprev, em defesa dos direitos previdenciários;
- valorização e melhoria das condições de trabalho;
- não à terceirização;
- isonomia entre ativos e aposentados;
- segurança nas escolas;
- redução do número de alunos por sala/turma/agrupamento.
Todas as medidas pretendidas pelos governos municipal e federal são um verdadeiro
retrocesso, que visam à redução de gastos transferindo todo o ônus do déficit público para os servidores,
prejudicando a qualidade de serviços públicos e merecem a reação de todos os trabalhadores.
retrocesso, que visam à redução de gastos transferindo todo o ônus do déficit público para os servidores,
prejudicando a qualidade de serviços públicos e merecem a reação de todos os trabalhadores.
Juntos somos fortes!
A DIRETORIA