24/10/2016 - 27º Congresso aprova reivindicações e Plano de Lutas - Nenhum direito a menos!
Valeu muito o empenho da Diretoria do SINPEEM em apresentar para os proponentes de emendas ao caderno de resoluções uma proposta contendo as principais reivindicações da categoria e ações que deveriam integrar o Plano de Lutas, submetido à discussão e à aprovação da plenária geral do 27º Congresso.
Com alguns acréscimos apresentados por proponentes de outras teses, durante reunião preparatória antes da plenária, a maioria absoluta dos participantes aprovou o Plano de Lutas lido pelo presidente, considerando o histórico das ações implementadas pelo SINPEEM e o momento político de duro ataque aos serviços públicos e aos direitos dos servidores.
Nossa história é rica em situações que fomos à luta, impedimos a retirada de direitos e obtivemos conquistas.
Durante as campanhas salariais de 2015 e 2016 lutamos contra a aprovação do Projeto de Lei nº 558/15 que dispõe sobre a criação do Regime de Previdência Complementar.
Impedimos a aprovação e, com a manifestação realizada em 26 de agosto, obrigamos o prefeito Haddad a retirar a proposta da Câmara Municipal. Vitória importante, mas o risco continua pairando sobre as nossas cabeças e precisamos continuar atentos e lutando sempre para manter os atuais servidores, ativos e aposentados, e os futuros servidores municipais vinculados ao nosso Regime Próprio de Previdência, sob a gestão do Iprem.
Não aceitamos a criação do Regime de Previdência Complementar nem ampliação da contribuição. Lutamos por isonomia entre ativos e aposentados.
Contra o PL 257/16, que dispõe sobre a renegociação das dívidas dos Estados e do Distrito Federal, condicionando-a à não concessão de reajustes, realização de concursos e aplicação de direitos por dois anos, além de obrigá-los a criar Regimes de Previdência Complementar e de elevar o desconto previdenciário, nos juntamos com vários sindicatos e centrais sindicais, participando de manifestações e paralisações nos dias 26 de agosto, 13 e 22 de setembro.
Contra o PL 241/16 de Temer, que dispõe sobre "Novo Regime Fiscal", impondo teto para a variação das despesas primárias dos poderes e órgãos da União, nos próximos 20 anos, com consequências danosas para a educação, a saúde e a seguridade social, também realizamos manifestações. No dia 26 de agosto, paralisamos, realizamos manifestação, assembleia e caminhada até a avenida Paulista. No dia 13 de setembro, estivemos em Brasília, quando participamos de manifestação convocada unitariamente pelas centrais sindicais.
Em 22 de setembro, participamos da paralisação geral e manifestação na avenida Paulista, também convocada unitariamente pelas centrais sindicais, contra a PEC 241/16, contra a reforma e defesa dos nossos direitos previdenciários.
Nossa luta tem sido permanente e temos buscado construir ações unitárias com todo o movimento sindical, posto que os governos avançam com suas políticas de retirada de direitos dos trabalhadores públicos e privados.
O SINPEEM é a organização de luta que mais mobiliza os profissionais de educação na cidade de São Paulo, em defesa dos seus direitos e pelo atendimento às suas reivindicações. Mas, face aos impactos do PL 257/16, da PEC 241/16, das reformas da Previdência e trabalhista que estão em curso e impactam a vida de todos os servidores e demais trabalhadores, mais do que a mobilização, unidade e força dos profissionais de educação do ensino municipal são necessárias ações gerais dos trabalhadores.
A CNTE, a CUT e as demais centrais sindicais têm de assumir o papel de frente. Nenhum direito a menos deve ser a bandeira para unir todos os trabalhadores públicos e privados.
Nesse Congresso todos os debates foram importantes e imprescindíveis, mas elegemos como tarefa primeira e prioritária a aprovação deste Plano de Lutas por nossos direitos e também dos demais trabalhadores. Um Plano de Lutas com as seguintes reivindicações e ações a serem executadas em conjunto com a CUT e demais centrais sindicais:
a) não à PEC 241/16;
b) não à desvinculação das receitas destinadas à educação;
c) fim da bolsa empresário, que custa R$ 224 bilhões aos cofres da União, e contra a reforma fiscal, com ônus que recaem sobre os trabalhadores;
d) fim das desonerações, anistias fiscais e isenções para empresas, bancos e financeiras;
e) não ao PL 257/16, que repassa os custos da renegociação das dívidas dos Estados e Distrito Federal para os serviços e os servidores públicos;
f) não às reformas previdenciária e trabalhista;
g) prevalência do legislado sobre o negociado, para que não haja retirada de direitos;
h) não à instituição de Regime de Previdência Complementar e aumento do desconto previdenciário;
i) defesa da escola pública estatal, gratuita, laica e de qualidade social;
j) não aos projetos de lei que querem instituir a proposta de "Escola sem partido";
k) não à proposta de reforma do ensino médio;
l) contra a desvinculação de receitas para a educação, saúde e seguridade social;
m) contra as parcerias, terceirizações e privatizações da educação;
n) valorização dos profissionais de educação, melhoria das condições de trabalho e das escolas;
o) aumento dos pisos remuneratórios com índice nunca inferior à inflação, acrescido de 10%, a título de aumento real;
p) verbas públicas exclusivamente para as escolas públicas;
q) nenhum direito a menos e atendimento às reivindicações aprovadas por este Congresso e ratificadas por nossas assembleias;
r) prisão e confisco de bens de todos os corruptos e corruptores;
s) não à vinculação de salários à avaliação externa; contra a meritocracia e à política de bonificação;
t) organizar todos os instrumentos de luta do sindicato para resistir e barrar os ataques aos nossos direitos, com paralisações e greve;
u) contra todas as políticas neoliberais; que os ricos paguem pela crise. Fora Temer!;
v) contra a obrigatoriedade do registro no Cref para a atuação nas escolas;
w) contra as parcerias, terceirizações e privatizações;
x) participação na luta por auditoria e não pagamento da dívida pública.
Além das bandeiras acima, reivindicações gerais e específicas dos Quadros do Magistério e de Apoio à Educação, aprovamos neste Congresso os seguintes encaminhamentos e calendário de luta:
1 - atuar pela unidade dos trabalhadores para lutar contra as reformas e retiradas de direitos;
2 - convocar a categoria para participar da greve geral, no dia 11 de novembro, convocada pela CUT e demais centrais sindicais;
3 - propor à CUT e à CNTE que convoquem e realizem o dia nacional de paralisação contra a desvinculação de receitas da educação e defesa da aposentadoria dos servidores e especial do magistério;
4 - abrir diálogo e convocar à luta conjunta os movimentos sociais combativos, entidades estudantis, de luta popular e demais movimentos por moradia, terra, escola, assim como movimentos de luta contra opressão
5 - propor a construção e consolidação de fóruns amplos de luta da classe trabalhadora.
6 - propor aos sindicatos, à CUT e às demais centrais a realização de paralisação e manifestação no dia 25 de novembro, na avenida Paulista, contra as reformas de Temer e em defesa dos serviços e dos servidores públicos;
7 - propor à CUT que organize e convoque a greve geral dos servidores públicos contra a PEC 241, o PL 257 e o desmonte dos seus direitos previdenciários;
8 - entregar ao prefeito Dória, após a sua posse, em 01 de janeiro, a nossa pauta de reivindicações;
9 - encaminhar a nossa pauta de reivindicações para todos os associados, indicando a realização de discussão em todas as unidades e organização da nossa luta contra qualquer ameaça do novo governo de ataque aos nossos direitos e por atendimento às nossas reivindicações;
10 - realizar as primeiras reuniões de representantes e do Conselho, e assembleia geral com paralisação em fevereiro, para organizar a nossa luta em defesa dos nossos direitos e reivindicações.
11 - participar de todas as lutas, manifestações, paralisações e greve geral convocadas pela CUT e demais centrais sindicais;
12 - que o SINPEEM participe do calendário de lutas unificado de todas as centrais sindicais contra ao PEC 241/16 e o PL 257/16; que faça um chamado a todas as centrais para a construção da greve geral em uma data unificada para todo o país;
13 - propor à CNTE a realização de campanha nacional contra a obrigatoriedade de registro no Cref para atuação nas escolas;
14 - pressionar a Câmara Municipal para que elabore projeto de lei que garanta a atuação do professor de educação física nas escolas sem a obrigatoriedade do registro no Cref.
Juntos somos fortes!