11/11/2016 - SINPEEM em defesa dos direitos e da educação participa do Dia Nacional de Greve
CONTRA A PEC 55/16 E AS REFORMAS DA PREVIDÊNCIA E TRABALHISTA
O SINPEEM, entidade autônoma e independente, participou nesta sexta-feira do ato realizado na Praça da Sé, em defesa dos direitos dos servidores, dos serviços públicos e dos demais trabalhadores e contra a PEC 55/16, o PL 257, contra as reformas da Previdência e trabalhista, contra as terceirizações e a reforma do ensino médio, entre outras reivindicações.
A manifestação faz parte do Dia Nacional de Greve e Paralisação convocado pela CUT e demais centrais sindicais para chamar a atenção da sociedade dos riscos para todos os trabalhadores, com o avanço destas propostas do governo federal.
MEDIDAS PRETENDIDAS PELO GOVERNO ATACAM O
SERVIÇO PÚBLICO E OS DIREITOS DOS TRABALHADORES
Após ter sido aprovada na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, que prevê o ajuste fiscal, com o congelamento dos gastos públicos pelos próximos 20 anos, seguiu para apreciação e votação no Senado Federal, agora como PEC 55/16.
Entre as principais mudanças previstas na proposta estão:
• fixação de teto para os gastos públicos, tendo como limite as despesas do ano anterior, corrigidas pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que valerá para os próximos 20 anos;
• desvinculação das receitas com a educação e a saúde, que passarão a ser corrigidas pela variação da inflação do ano anterior e não mais pelo percentual obrigatório constitucionalmente;
• os entes federados que descumprirem as normas serão proibidos de: conceder vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração de servidores públicos, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal decorrente de atos anteriores à publicação da PEC; criar cargo, emprego ou função que implique em aumento de despesa; alterar a estrutura de carreira que implique em aumento de despesa; admitir ou contratar pessoal, a qualquer título, ressalvadas a reposição decorrente de aposentadoria ou de falecimento de servidores, e as reposições de cargos de chefia e de direção que não acarretem aumento de despesa; e de realizar concurso público.
NÃO MEXAM NOS NOSSOS DIREITOS
A PEC 55/16 e o PL 257/16 – que dispõe sobre a negociação das dívidas dos Estados com a União –, somados às reformas da Previdência e trabalhista que, entre outras coisas, aumenta a idade mínima para aposentadoria e a alíquota de contribuição dos servidores de 11% para 14%, são medidas que transferem para os servidores e demais trabalhadores o ônus do ajuste fiscal, inclusive comprometendo a qualidade dos serviços públicos e merecem a reação de todos.
O SINPEEM participou e continuará participando de todas as manifestações e greves convocados pela CUT, a CNTE e demais centrais sindicais, conforme deliberado no 27º Congresso, realizado em outubro.
Em 26 de agosto, o sindicato convocou a categoria e milhares de profissionais de educação participaram da paralisação contra o PL 558/15 do prefeito Haddad, que cria o Sampaprev, bem como contra a PEC 241/16, o PL 257 e as reformas trabalhista e da Previdência. Também participaram de manifestações nos dias 13 (em Brasília) e 22 de setembro (na avenida Paulista), convocados pela CUT, a CNTE e demais centrais sindicais. A luta continua.
NENHUM DIREITO A MENOS!
JUNTOS SOMOS FORTES!
A DIRETORIA
CLAUDIO FONSECA
Presidente
