Comunicado nº 1.160 (DOC de 17/11/2016, página 29)

DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,

COMUNICA:

1. As Unidades Educacionais de Educação Infantil, inclusive as mantidas pela iniciativa privada, deverão expedir documentação escolar para as crianças matriculadas no final da etapa da educação infantil, para ser enviada às Unidades Educacionais de Ensino Fundamental, nos termos da Portaria nº 7.598, de 16 de novembro de 2016.

2. A documentação referida no item anterior deverá ser encaminhada observado o seguinte cronograma:

DATA/ PERÍODO PROCEDIMENTO

Até dia 20/12/16 - Finalização dos relatórios descritivos pelos Professores/ Equipe Gestora;

- Entrega da documentação aos pais/responsáveis nas situações previstas na alínea b do inciso I e inciso II do artigo 5º.

Até dia 16/01/17 - Encaminhamento da documentação da U.E para a DRE e desta para as EMEFs de destino ou DRE responsável.

Até dia 16/01/17

* As Unidades, cuja documentação já estiver concluída, poderão entregá-la até o último dia letivo de 2016

- Entrega da documentação da UE aos pais, cujas crianças estão matriculadas em Unidades da Rede Estadual ou Privada de Ensino Fundamental

De 17/01/17 a 31/01/17 - Organização dos relatórios pelas EMEFs.

Período de Organização Escolar:

1(um) dia

- Análise de relatórios pelos professores do Ciclo de Alfabetização nas EMEFs
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