Comunicado nº 1.266 (DOC de 01/12/2016, página 39)

Divulga procedimentos para serem adotados por ocasião da convocação de inscritos para ocupar transitoriamente os cargos de Supervisor Escolar e da posse dos Supervisores Escolares advindos do concurso de acesso.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO

- A escolha de vaga em caráter definitivo pelos candidatos aprovados no concurso de acesso de Supervisor Escolar, conforme as súmulas de escolha publicada no DOC de 23/11/16 e a publicação prevista para 17 ou 20/12/2016;

- A efetivação da posse dos nomeados para o cargo de Supervisor Escolar a partir de 02/01/17;

- A necessidade de suprir os cargos de Supervisor Escolar disponíveis e que remanescerem vagos nas Diretorias Regionais de Educação, nos termos da Portaria SME nº 5.135/16,

I - As Diretorias Regionais de Educação deverão:

1 - Definir os setores/ polos de supervisão para 2.017 e realizar a escolha/atribuição aos Supervisores Escolares efetivos, na 1ª quinzena de Dezembro/16, nos termos do disposto na Portaria SME nº 7.597/16.

2 - Verificar e confirmar o número de Supervisores Escolares efetivos da DRE que permanecerão afastados das funções próprias do cargo por 30 dias ou mais, contados a partir de 02/01/17.

3 - Verificar e confirmar o número de cargos vagos remanescentes da escolha pelos aprovados no concurso de acesso para o cargo de Supervisor Escolar, a partir das súmulas publicadas.

4 - Convocar os inscritos, nos termos do artigo 2º da Portaria SME nº 5.135/16, em número suficiente para compor o módulo de Supervisores Escolares da DRE, mediante a totalidade dos cargos vagos remanescentes da escolha e dos cargos disponibilizados de acordo com o item 2 deste Comunicado.

5 - Realizar a sessão de escolha, no dia 21/12/16, para atender ao disposto no artigo 11 da Portaria SME nº 5.135/16, considerando somente o número de cargos apurados nos itens anteriores. A atribuição de setores/ polos de supervisão ocorrerá em 06/01/17.

6 - Organizar, no dia 02/01/17, sessão única de escolha de setores/ polos de supervisão, com a participação de todos os Supervisores Escolares que tomarem posse nessa data, por ordem de classificação final do concurso de acesso.

7 - Os profissionais que tomarem posse a partir de 03/01/17, escolherão setores/ polos de supervisão por ordem de chegada e início de exercício.

8 - Realizar, no dia 06/01/17, sessão única de escolha de setores/ polos de supervisão envolvendo os profissionais mencionados no item 5, que serão designados para o exercício transitório do cargo de Supervisor Escolar em 2.017.

1ª quinzena de dezembro/ 2016

- Definição dos setores/ polos de supervisão para 2017

- Escolha / atribuição envolvendo os Supervisores Escolares Efetivos 21/12/16 - Convocação de inscritos em nº suficiente para compor o módulo de Supervisores da DRE

- Escolha pelos convocados, para exercício transitório, de que remanescerem vagos ou disponíveis 03/01/17 (sessão única)

- Escolha de setores/ polos para os Supervisores Efetivos que tomarem posse nesta data 06/01/17 (sessão única)

- Escolha de setores/ polos para os profissionais que efetivaram a escolha e permanecerão/ serão designados para o exercício transitório de cargo de Supervisor Escolar em 2017 ou até ulterior deliberação