Comunicado nº 1.264 (DOC de 02/12/2016, página 44)

DIVULGA O CRONOGRAMA DO PROCESSO INICIAL DE ESCOLHA/ATRIBUIÇÃO DE MÓDULO DOCENTE AOS PEIS E TURNOS DE TRABALHO AOS ADIS PARA 2017 E DÁ OUTROS PROCEDIMENTOS.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no artigo 9º da Portaria SME nº 7.837/16,

1 - O Processo Inicial de Escolha/ Atribuição do Módulo Docente aos PEIs e turnos de trabalho aos ADIs lotados e/ou em exercício nos Centros de Educação Infantil - CEIs e no Centros Municipais de Educação Infantil - CEMEIs, ocorrerá conforme estabelecido nos Anexos I e II da Portaria SME nº 7.837/16.

2 - Os locais - sede do processo referido no item anterior, que ocorrerem no âmbito da Diretoria Regional de Educação, serão divulgados até 09/12/16.

3 - Os PEIs e ADIs Admitidos Estáveis e Não Estáveis, que optarem por participar em DRE diversa da de exercício/2016, deverão entrar em contato com a DRE de opção/ 2017, para ciência da data, horário e local estabelecidos para o Processo Inicial de Escolha/ Atribuição 2017 - Etapas DRE.

4 - Os Diretores de Escola deverão assegurar, até 09/12/16, o cadastro, criação e conferência no Sistema Informatizado - EOL dos agrupamentos, vagas no módulo sem regência, vagas para os portadores de Laudo Médico de Readaptação/ Restrição/Alteração de Função, vagas de turnos de trabalho para os ADIs, que serão escolhidos/ atribuídos no Processo Inicial de Escolha/Atribuição 2017.

5 - Na hipótese de ocorrer durante o ano de 2017 remoção de professores por permuta, os Diretores de Escola deverão comunicar o fato à respectiva DRE, para fins de alteração dos registros de atribuição, do local de classificação e da Ficha de Pontuação no Sistema Informatizado - EOL.

6 - As Etapas de Escolha/ Atribuição constantes nos Anexos I e II da Portaria SME nº 7.837/16, ocorrerão nos dias e horários abaixo relacionados:

7 - Ao término do Processo Inicial de Escolha/ Atribuição, os Diretores de Escola deverão providenciar:

7.1 - dia 13/12/16 até às 18h digitação no Sistema EOL de todas as atribuições realizadas;

7.2 - dia 14/12/16 até às 12h entrega na DRE dos seguintes documentos:

- saldo de agrupamentos e vagas no módulo sem regência que permaneceram sem atribuição;

- tela EOL da classificação dos professores após a digitação da escolha/ atribuição;

- Ficha de Pontuação dos PEIs efetivos que remanesceram sem atribuição, dos Admitidos Estáveis, dos Admitidos Não-Estáveis e Contratados que participarão das Etapas de atribuição da DRE;

- relação nominal dos profissionais que se ausentaram do Processo Inicial de Escolha/Atribuição.

8 - Os Diretores de Escola deverão dar ciência expressa deste Comunicado a todos os profissionais da Unidade Educacional envolvidos no Processo.