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Comunicado nº 001/DGC/COGEP/2017 (DOC de 11/02/2017, página 36)

A Divisão de Gestão de Carreiras do Departamento de Gestão de Carreiras – DGC, considerando a Lei 13.748/04, o Decreto 45.090/04 e a Portaria 487/SGP-G/ 2004, COMUNICA o início das ações relacionadas à Avaliação de Desempenho do ciclo de 2017, como segue:


Orientações gerais com relação a escolha da ação do Plano de Trabalho/ Metas para computo do Resultado do Trabalho (RT) na avaliação de desempenho:

a) cada unidade de trabalho elegerá uma ação e respectiva meta, do Plano de Trabalho elaborado no início do ano, para fins de apontamento no Instrumental RT da avaliação e acompanhamento até o fechamento do ciclo, considerando como unidade:

- Nas Secretarias: o Gabinete da Secretaria, cada Departamento ou similar e cada Equipamento Social vinculado.

- Nas Prefeituras Regionais: o Gabinete do Prefeito Regional, cada Coordenadoria e as Supervisões a elas vinculadas.

- Equipamentos Sociais: cada um dos Centros Esportivos, Escolas Municipais, Bibliotecas, Parques, Mercados e Sacolões Municipais, Unidades Básicas de Saúde – UBS, Unidades Médico Ambulatoriais – AMA’s, Hospitais, Centros de Referência, dentre outros.

b) a escolha da ação deverá ser indicada pelo gestor e construída com a equipe;

c) esta ação (projeto/ processo) deverá ser orientada pelas diretrizes regionais e setoriais das Secretarias e Prefeituras Regionais da PMSP e do Programa de Metas (Lei Orgânica do Município, Artigo 69-A) considerando também outros instrumentos, tais como, o Plano Pluri Anual - PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, Orçamento Programa, Plano Diretor;

d) a ação escolhida deverá ser a mais representativa da unidade de trabalho durante o transcorrer de todo o período de avaliação, bem como deverá abranger todos os seus servidores;

e) a Divisão de Gestão de Carreiras do Departamento de Gestão de Carreiras/ COGEP/SMG encaminhará o Instrumental de avaliação de desempenho – RT 2017 por e-mail as unidades de RH/ SUGESP que serão responsáveis pela reprodução e distribuição deste instrumental RT para preenchimento pelos gestores das unidades;

f) o instrumental RT preenchido deverá ser encaminhado para análise da instância imediatamente superior a qual a unidade está tecnicamente vinculada, que assinalará no campo próprio do instrumental a respectiva concordância com a ação escolhida, reconduzindo posteriormente o mesmo à área de RH responsável pelo acompanhamento da avaliação de desempenho, para custódia.

Os apontamentos nos instrumentais RT encaminhados serão consolidados e publicados no Diário Oficial da Cidade – DOC pela respectiva Secretaria/ Prefeitura Regional, conforme orientações e data a serem enviadas por e-mail pela Divisão de Gestão de Carreiras.
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