31/03/2017 - Assembleia decide não rejeitar as propostas do governo, suspender a greve, manter a luta contra a reforma da Previdência e o Sampaprev e participar da greve nacional em 28 de abril
Em assembleia realizada nesta sexta-feira, 31 de março, milhares de profissionais de educação da rede municipal de ensino, em greve desde o dia 15 de março, decidiram não rejeitar as propostas apresentadas pelo governo Doria, manter a luta pelo atendimento a todas as reivindicações e participar da greve nacional, convocada pela CNTE e pela CUT para o dia 28 de abril.
Durante manifestação em frente à Prefeitura, a comissão do SINPEEM, composta pelo presidente do sindicato, Claudio Fonseca, e pelos diretores Adelson Cavalcanti de Queiroz, Edson Silvino Barbosa da Silva e Romildo Rodrigues da Conceição, foi recebida pelos secretários de Governo e de Relação Governamentais, Júlio Semeghini e Milton Flávio, respectivamente, e pela chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Educação, Fátima Thimoteo.
GOVERNO APRESENTA PROPOSTAS
Conforme acordado na segunda-feira, 27 de março, os secretários apresentaram a posição do governo em relação à pauta de reivindicações da categoria. No documento, ratifica que o Sampaprev é um projeto do governo Haddad, que não há qualquer interesse da administração Doria em que a tramitação deste Projeto de Lei seja agilizada na Câmara Municipal e que as questões relativas à Previdência serão discutidas com os sindicatos.
Os demais tópicos do documento destacam a intenção do governo de retomar os programas de atenção à saúde dos servidores, com a adoção de medidas para agilizar o atendimento e o agendamento de perícias no Departamento e Saúde; formação de grupos de trabalho na mesa setorial da Educação sobre saúde dos profissionais de educação, segurança e violência nas escolas, infraestrutura, Quadro de Apoio e transformação dos cargos de professor de educação infantil em professor de educação infantil e ensino fundamental I. Também afirma que a terceirização não é ponto de pauta do governo e garante disposição e abertura ao diálogo da administração municipal com os sindicatos nas mesas central e setorial de negociação.
PROPOSTAS INCLUEM PAGAMENTO DOS DIAS
PARADOS E APRESENTAÇÃO DOS PISOS EM ABRIL
Apresentadas estas propostas, o presidente do SINPEEM solicitou a inclusão de outros pontos antes de o documento ser apresentando na assembleia da categoria. Os secretários concordaram e incluíram um adendo com os seguintes tópicos destacados pelo sindicato:
1 – Prêmio de Desempenho Educacional: o pagamento do benefício está previsto no orçamento e será cumprido;
2 – fixação dos pisos remuneratórios em maio, conforme previsto no artigo 100 da Lei nº 14.660/2007: os novos pisos deverão ser definidos no mês de abril e aplicados a partir de maio;
3 – pagamento dos dias parados: com o término da greve, o governo assegurou o pagamento dos dias de greve da categoria, mediante o compromisso de reposição;
4 – convocação dos professores de ensino fundamental II e médio aprovados em concurso: a chamada está prevista para o mês de junho de 2017, mas poderá ser antecipada para maio, dependendo da disponibilidade de recursos orçamentários, de aspectos administrativos e capacidade de organização da chamada;
5 – criação de sala de aula para as Emeis e organização dos espaços nas unidades: atendimento integral, sendo sua aplicação apresentada na mesa de negociação setorial.
SINPEEM PARTICIPARÁ DA GREVE NACIONAL, EM 28 DE ABRIL
Após a leitura do documento aos participantes da assembleia pelo presidente Claudio Fonseca, houve apresentação de defesas a favor e contra a continuidade da greve e, em votação, a maioria dos presentes aprovou a não rejeição da proposta do governo, a suspensão da greve, a continuidade da luta contra a PEC 287 e o Sampaprev e a participação do SINPEEM na greve nacional, convocada pela CUT e a CNTE para o dia 28 de abril (veja aqui o boletim da greve).
A LUTA CONTINUA
Certamente, não é tudo que a categoria deseja, mas é o começo do processo de negociação de 2017, que continuará nas mesas setorial e central de negociação com o governo, nas quais o SINPEEM, como sempre fez, defenderá os interesses da categoria e o atendimento a todas as reivindicações dos profissionais de educação.
“Todos os docentes, gestores e os profissionais do Quadro de Apoio podem voltar para as escolas de cabeça erguida, porque são guerreiros. Convocados pelo SINPEEM, como sempre, encararam a luta para defender os nossos direitos e de todos os trabalhadores, para que tenhamos educação de qualidade ao alcance de todos e uma sociedade mais justa”, disse o presidente, acrescentando que “a luta por valorização salarial e profissional, por condições de trabalho e pelo atendimento às reivindicações aprovadas em todas as instâncias do SINPEEM continua”.
NENHUM DIREITO A MENOS! JUNTOS SOMOS FORTES!
A DIRETORIA
CLAUDIO FONSECA
Presidente
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Fotos: Graça Donegati