Listagem prévia da Progressão Funcional - PCCS - nível básico - Ano-base 2016 - Exercício 2017 (DOC de 27/04/2017, páginas 27 a 35)
O Departamento de Gestão de Carreiras - DGC, em cumprimento ao que dispõe ao que dispõe o art. 10 do decreto nº 51.564, de 19 de Junho de 2010, publica a listagem prévia da progressão funcional, exercício 2017, nos termos da lei nº 13.652/2003
I - INSTRUÇÕES PARA CONSULTAR A LISTAGEM
1 - A presente listagem está dividida em 02 (duas) partes e apresenta-se em ordem crescente de registro funcional.
2 - A 1º parte contém a relação dos servidores ativos concorrentes que ATINGIRAM A PONTUAÇÃO necessária para serem PROGREDIDOS, conforme os seguintes critérios:
a) completaram 02 (dois) anos de efetivo exercício no Nível da carreira até 31/12/2016
b) completaram 02 (dois) anos de efetivo exercício na categoria até 31/12/2016
c) não se encontram na categoria 5 do nível I, que concorrem à Promoção, ou categoria 5 do nível II que é a última categoria da carreira.
3 - A 2º parte contém a relação dos servidores ativos concorrentes que NÂO ATINGIRAM a pontuação necessária ou estão impedidos, conforme o art. 18 e 23 da Lei nº 14.713/08.