Listagem prévia da Progressão Funcional - PCCS - nível médio - Ano-base 2016 - Exercício 2017 (DOC de 27/04/2017, páginas 35 a 42)
DOC 27/04/2017 PÁG 35 A 42
LISTAGEM PRÉVIA DA PROGRESSÃO FUNCIONAL
PCCS NÍVEL MÉDIO - ANO-BASE 2016 EXERCÍCIO 2017
O Departamento de Gestão de Carreiras - DGC, em cumprimento ao que dispõe ao que dispõe o art. 10 do decreto nº 51.565,
de 19 de Junho de 2010, publica a listagem prévia da progressão funcional, exercício 2017, nos termos da lei nº 13.748/04
I - INSTRUÇÕES PARA CONSULTAR A LISTAGEM
1. A presente listagem está dividida em 02 (duas) partes e apresenta-se em ordem crescente de registro funcional.
2. A 1º parte contém a relação dos servidores ativos concorrentes que ATINGIRAM A PONTUAÇÃO necessária para serem
PROGREDIDOS, conforme os seguintes critérios:
a) completaram 02 (dois) anos de efetivo exercício no Nível da carreira até 31/12/2016
b) completaram 02 (dois) anos de efetivo exercício na categoria até 31/12/2016
c) não se encontram na categoria 10 do nível I, que concorrem à Promoção, ou categoria 5 do nível II que é a última categoria
da carreira.
3. A 2º parte contém a relação dos servidores ativos concorrentes que NÂO ATINGIRAM a pontuação necessária ou estão
impedidos, conforme o art. 18 e 23 da Lei nº 14.713/08.
4. NÃO CONSTAM DAS LISTAS:
a) servidores admitidos, contratados e comissionados que não sejam efetivos em outro cargo do quadro da PMSP
b) servidores que embora efetivos, não optaram pelo Plano de Cargo, Carreira e Salário do nível médio (Lei 13.748/04)
c) nomeados por concurso público, que não completaram 02 (dois) anos de efetivo exercício no nível até 31/12/2016
d) não completaram 02(dois) anos de efetivo exercício na categoria até 31/12/2016
e) servidores que se encontram na categoria 10 do nível I ou categoria 5 do nível II da carreira