10/05/2017 - Pagamento e reposição: SINPEEM rejeitou portaria

        A greve nacional de educação, realizada contra a reforma da Previdência, contou com os profissionais de educação do ensino municipal, mobilizados pelo SINPEEM, como os principais atores na expansão do movimento nacional que culminou com a greve geral do dia 28 de abril, considerada uma das maiores dos últimos anos. Lutas que obrigaram o governo a promover algumas mudanças no texto original da PEC da Previdência e, até o momento, não conseguir aprová-la em plenário da Câmara dos Deputados.

        Ao mesmo tempo em que empreendemos a luta contra a reforma da Previdência, o SINPEEM Também fez a luta em defesa de suas reivindicações salarial, funcional e por melhores condições de trabalho. Entregamos a nossa pauta de reivindicações ao governo Doria. Pressionamos, arrancamos a realização de reuniões que resultaram em um protocolo com alguns itens, entre eles o reconhecimento do direito de greve, com o PAGAMENTO DOS DIAS PARADOS. 


REPOSIÇÃO É COMPROMISSO ASSUMIDO PELA CATEGORIA. PORTANTO, A ESCOLA, 
POR MEIO DE SEU CONSELHO, É QUEM DEVE DECIDIR O SEU CALENDÁRIO

        Conquistado o pagamento dos dias parados, os profissionais de educação, sempre comprometidos com a escola pública, deixaram claro que a reposição dos dias de trabalho escolar, mais do que atender à imposição de Governo, é seu dever e compromisso com a população. E, sendo este o seu compromisso, apoiado na autonomia do Conselho e em seu projeto pedagógico, deve organizar o calendário de reposição. 

        O SINPEEM, baseado nesta premissa e no compromisso coletivo assumido pela categoria, reivindicou ao governo autonomia para organizar o calendário de reposição, com a aprovação do Conselho de Escola.


PORTARIA IMPÕE CALENDÁRIO

        A Portaria da SME desconsidera a especificidade de cada unidade quanto à participação na greve. Desconsidera, também, a autonomia da escola para decidir no Conselho a sua organização e calendário. Impõe reposição que tomará todos os dias do já curtíssimo recesso de julho. 

        O SINPEEM não concorda e reivindicou junto ao secretário sua alteração para que as unidades sejam responsáveis pela elaboração, aprovação no Conselho e execução do seu calendário de reposição. Reposição que defendemos poder acontecer até o final do ano letivo e não até o final do semestre. 

        O SINPEEM, que conquistou o pagamento dos dias da greve, não aceita que o governo aplique uma Portaria que dá a entender que se não impor a seu modo, os profissionais de educação não cumprirão de forma responsável e integralmente o seu compromisso com a população. 

        Impor reposição no recesso levará as escolas a ter um segundo semestre com maiores índices de afastamentos por doença e faltas causadas por exaustão e estresse. Além de ficar claro uma posição de desprestígio e desrespeito ao Conselho Deliberativo das unidades. 

        O SINPEEM continua tratando a reposição com o secretário e lutando pela autonomia da escola e o caráter deliberativo do Conselho quanto à sua organização e calendário escolar, atendendo aos mínimos legais de efetivo trabalho escolar. 

        No dia 18 de maio, voltaremos às ruas, conforme decisão de nossa última assembleia. Esperamos que até lá esta seja uma questão vencida. 

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GREVE GERAL DO DIA 28 DE ABRIL PAROU O BRASIL, MAS DORIA NÃO RECONHECE

        Convocada pelas centrais sindicais contra as reformas da Previdência e trabalhista, a greve geral no dia 28 de abril parou o Brasil.

        No entanto, demonstrando não só ser favorável às mudanças defendidas pelo governo Temer, que retiram direitos dos trabalhadores públicos e privados, o prefeito Doria atacou o direito de greve e afirmou que o dia seria descontado.

        O SINPEEM, assim como fez em relação à greve nacional da educação, no período de 15 a 31 de março, também participou da greve geral convocada pelas centrais sindicais.

        No dia 28 de abril, mesmo com toda a dificuldade de locomoção, posto que os trabalhadores dos transportes atenderam positivamente à convocação e participaram da greve, o SINPEEM realizou manifestação com milhares de associados, profissionais de educação, em frente ao gabinete do prefeito. Depois, realizou caminhada até a avenida Paulista, deixando mais uma vez registrada a posição dos educadores e dos demais servidores da educação, contra as reformas da Previdência, trabalhista e em defesa dos nossos direitos e reivindicações.
 
         Na oportunidade e nos dias que sucederam a greve geral, nossa reação contra o tratamento do prefeito Doria, ao legítimo direito de greve e aos que dela participaram foi claro e contundente. 
 
        Reivindicamos não só o reconhecimento da greve, como direito dos trabalhadores, mas o pagamento do dia parado e nenhuma retaliação aos que dela participaram. 
 
        Mesmo assim, o governo manteve posição intransigente a punitiva a todos que participaram da greve. Em comunicado enviado para as unidades da rede, a SME afirma que, considerando as orientações da Secretaria Municipal de Gestão, que as faltas  no serviço no dia 28 deverão ser examinadas pelas chefias e demais autoridades competentes nos estritos termos do artigo 92 da Lei nº 8.989/1979 e do artigo 3º do Decreto nº 24.146/1987, que condiciona a concessão de abono por moléstia ou por motivo justificado à apresentação de meio probatório idôneo.
 
        Fora dos casos em que couber abono, a falta poderá ser justificada mediante comprovação idônea da justa causa que a motivou, nos termos  do artigo 4º  do Decreto nº 24.114.
 
        Diz ainda o comunicado que, em qualquer hipótese, a análise da motivação apresentada pelo servidor deverá ser norteada pelo principio da razoalidade, devendo ser examinados o local da residência e a sua aceitação e a sua distância do local de trabalho, bem como a capacidade econômica para a utilização de transporte particular, entre outros aspectos. Deixa assim, claro, que objetiva até mesmo reduzir a prerrogativa das chefias quanto ao deferimento de pedidos de abono.
 
        O SINPEEM, como em todas as greves e paralisações que realizamos, reivindica o pagamento dos dias parados.
 
        Não aceita este comunicado e a decisão do governo de não pagar o dia referente à greve geral do dia 28 de abril.
 
        Assim como ocorreu na greve de 17 dias que realizamos, na qual conquistamos o pagamento dos dias parados, também queremos o mesmo tratamento em relação ao dia 28 de abril, na greve geral.
 
        No dia 18 de maio, data limite que consta no Protocolo de Negociação para o governo apresentar resposta quanto aos valores de pisos dos docentes, gestores e do Quadro de Apoio para 2017, conforme decisão da categoria, aprovada em assembleia geral no dia 28 de abril, realizaremos nova manifestação e assembleia geral em frente à Prefeitura.
 
        Vamos pressionar pelo atendimento às nossas reivindicações, aumento dos pisos, não reposição durante o recesso, contra o desmonte das salas de leitura, de informática e brinquedotecas das Emeis, condições de trabalho e pelo reconhecimento da greve geral e pagamento do dia.

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SINPEEM VAI A BRASÍLIA CONTRA AS REFORMAS E EM DEFESA 
DA INTEGRALIDADE E DA PARIDADE NA APOSENTADORIA

        As reformas da Previdência e trabalhista têm provocado o aumento da resistência dos trabalhadores públicos e privados.

        A greve nacional da educação, cuja participação do SINPEEM foi intensa e determinante para a adesão de muitas outras categorias, no dia 15 de abril, e para a convocação da greve geral que parou o Brasil no dia 28 de abril são evidências da disposição dos trabalhadores que resistem e lutam.
 
        Resistência e luta que fizeram o governo promover mudanças na PEC da Previdência e não contar, até o momento, com os votos de deputados e senadores, necessários para aprová-la. Mas, ainda temos de continuar lutando para derrotar as reformas de Temer.
 
        Para o dia 24 de maio o movimento sindical está convocando manifestação geral em Brasília.

 
REFORMA DA PREVIDÊNCIA RETIRA DIREITOS

        O relatório, depois de aprovado na Comissão Especial, com alterações incluídas pelo relator, mantém seu caráter destruidor de direitos, penalizando rigidamente as mulheres, servidores públicos, os que se encontram em atividade com mais ou menos idade e tempo de contribuição.
 
        A fixação de idade mínima de 65 anos de idade para homens e 62 anos para mulheres para terem o direito à aposentadoria e, no mínimo, 25 anos de contribuição, sequer garante a integralidade dos vencimentos. Para a integralidade do valor, calculado pela média, o trabalhador precisará ter, no mínimo, 40 anos de contribuição. Um absurdo!
 
        Para os servidores, mesmo os que ingressaram antes de 01 de janeiro de 2004, o relator incluiu artigo que extingue o direito à integralidade dos vencimentos na aposentadoria e à paridade.
 
        Os integrantes do magistério passarão a ter o direito à aposentadoria somente com 60 anos e, no mínimo, 25 de contribuição, sem direito à integralidade e à paridade, que só terão se atingirem 65 e 62 anos de idade, respectivamente.
 
        Para os professores que estão em exercício há a regra de transição, considerando como idade mínima de 50 anos para as professora e 55 anos para os professores e o acréscimo de 30% ao tempo de contribuição ao que lhe faltar por ocasião da publicação das novas regras, se aprovadas.
 
        Diante deste quadro, o movimento sindical decidiu intensificar ainda mais as ações contra as reformas e defesa dos direitos previdenciários e trabalhistas.
 
        As centrais sindicais aprovaram calendário unificado de luta, incluindo a necessidade de ocupação de Brasília no dia 24 de maio.
 
        O SINPEEM está mobilizando e organizando a ida da categoria a Brasília.

  
MANIFESTAÇÃO DIA 24 DE MAIO: INSCRIÇÕES 
 
        Os interessados em participar da caravana e manifestação em Brasília devem se inscrever a partir desta quarta-feira (10/05) até às 17 horas do dia 15 de maio.

        As inscrições serão feitas somente pelo telefone 3329-4516 (Secretaria do SINPEEM).

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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONVOCA PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL


        A Secretaria Municipal de Educação publicou nas páginas 51 e 52 do DOC de 09 de maio a convocação de candidatos aprovados em concurso para a escolha de vagas e provimentos dos cargos de professor de educação infantil.

        A realização de concursos periódicos para cargos integrantes da carreira do magistério municipal é conquista histórica do SINPEEM, que defende a investidura em cargos públicos por meio de concurso de provas e títulos. Conquista obtida com a inclusão de artigo na Lei nº 11.229/1992 e ratificada nas leis nº 11.434/1993 e nº 14.660/2007.

        A convocação dos aprovados para escolha de vaga dentre os cargos vagos é luta permanente do SINPEEM.

        A escolha será realizada no dia 14 de junho, no auditório da SME/Cogep, localizado na Avenida Angélica, 2.606 - Consolação,  de acordo com o seguinte cronograma:

HORÁRIO         CLASSIFICAÇÃO GERAL             CLASSIFICAÇÃO COTA

9h às 10h               1.825 a 1.870

10h às 11h             1.871 a 1.920

11h às 12h             1.921 a 1.965

13h às 14h             1.966 a 2.017

14h às 14h30          3.447 a 3.514                             45 a 659 – Lei nº 15.939/13

14h30 às 15h           retardatários do dia


        OBSERVAÇÕES

        1 - Os interessados ou seus procuradores habilitados para tal deverão comparecer no local e horário acima indicado, munidos dos seguintes documentos:

        - cédula de identidade;

        - demonstrativo de pagamento (quando for servidor municipal).

        1.1 - Os procuradores deverão estar munidos de cópia dos documentos de seus representantes e dos respectivos documentos de procuração.

        2 - No final de cada sessão serão chamados os retardatários do horário, obedecendo à ordem de classificação.

        3 - No final do processo de escolha serão chamados os retardatários da escolha, obedecendo à ordem de classificação nos moldes do cronograma supra.

        4 - O não comparecimento dos candidatos convocados às sessões de escolha acarretará a imediata disponibilização das vagas para chamadas subsequentes de outros candidatos aprovados.



A DIRETORIA

CLAUDIO FONSECA
Presidente
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