18/05/2017 - SINPEEM na luta conquista aumento dos pisos e pagamento dos dias 28 de abril e 18 de maio
Milhares de profissionais de educação, entre docentes, gestores e Quadro de Apoio, convocados pelo SINPEEM, participaram nesta quinta-feira, 18 de maio, de paralisação, manifestação e assembleia no Viaduto do Chá, em frente à Prefeitura, conforme deliberado em assembleia ocorrida em 28 de abril.
Além de lutar contra as reformas da Previdência e trabalhista, que retiram direitos dos trabalhadores, a categoria, com data-base em maio, reivindica a retirada da Câmara Municipal do Projeto de Lei nº 621/2016, que dispõe sobre a criação do Regime de Previdência Complementar (Sampaprev) na Prefeitura de São Paulo e o atendimento a todas as reivindicações da campanha salarial de 2017. Entre elas, fixação de novos valores de pisos para o Quadro dos Profissionais de Educação, fim da política de terceirização, reposição das perdas salariais, isonomia entre ativos e aposentados, redução do número de alunos por sala/turma/agrupamento, condições de trabalho, saúde, combate à violência, questões funcionais, organização das escolas, formação, convocação de todos os aprovados em concursos e realização de concursos para docentes, gestores e Quadro de Apoio.
Entre os meses de março e abril o SINPEEM realizou sete paralisações e manifestações e participou da greve nacional da educação, convocada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), iniciada 15 de março e da greve geral, em 28 de abril.
Nos dias 31 de março e 28 de abril o SINPEEM, mesmo tendo como centralidade as reformas da Previdência e trabalhista, em reunião com o governo, cobramos o atendimento às reivindicações da categoria e atendimento ao Protocolo de Negociação (veja o documento). Pressionamos e foram apresentadas algumas propostas em relação ao Prêmio de Desempenho Educacional (PDE), criação de grupos para debater questões de segurança, saúde, infraestrutura, formação, transformação de PEIs em Peifs e fim do desmonte das salas de leitura, de informática e brinquedotecas das Emeis além da convocação de professores de ensino fundamental II e médio, reajuste dos pisos e pagamento dos dias parados.
Na tarde desta quinta-feira voltamos a pressionar o governo pelo atendimento ao Protocolo e conquistamos algumas respostas.
SINPEEM PRESSIONA E GARANTE REAJUSTE DE 3,71% SOBRE OS PISOS
Com a pressão do SINPEEM para o cumprimento do artigo 100 da Lei nº 14.660/2007, os valores dos pisos dos docentes, gestores e Quadro de Apoio serão elevados em 3,71% (inflação acumulada), retroativos a 01 de maio, na forma de abonos complementares.
O SINPEEM insistiu na necessidade de incorporação deste percentual. Após muita negociação, o governo cedeu e garantiu a incorporação de 3,71% (inflação acumulada), em duas parcelas, a serem aplicadas em janeiro e novembro de 2019, incidindo sobre os padrões de todas as tabelas de vencimentos, de ativos e aposentados com direito à paridade, a exemplo do que vem ocorrendo nas negociações dos últimos anos.
Como a Lei nº 14.660/2007, conquistada pelo SINPEEM, determina que os pisos dos docentes, gestores e do Quadro de Apoio devem ser fixados anualmente na nossa data-base, em 2018, como sempre, não deixaremos de lutar para elevar os valores conquistados neste ano.
Veja os novos valores dos pisos, com o reajuste de 3,71%:
ÍNDICES DE REAJUSTES SOBRE OS PADRÕES DE VENCIMENTOS
Em função da nossa luta, sobre os padrões de todas as tabelas de vencimentos, de ativos e aposentados com direito à paridade, serão aplicados 5% neste mês de maio, conforme previsto em lei. Também temos garantidos para 2017, 2018 e 2019 os seguintes reajustes:
- 3,7160% em novembro de 2017;
- 4,7619% em maio de 2018;
- 3,7160% em novembro de 2018;
- 3,71%, divididos em duas parcelas (janeiro e novembro de 2019).
PRÊMIO DE DESEMPENHO EDUCACIONAL SERÁ DE R$ 2.640,00
Com a justificativa de queda das receitas da Prefeitura, a equipe do governo Doria informou que o valor máximo do Prêmio de Desempenho Educacional (PDE) de 2017 será o mesmo pago em 2016, de R$ 2.640,00. Valor confirmado nas reuniões da Mesa Setorial de Educação.
Os critérios para o pagamento do prêmio ainda estão sendo discutidos também nas reuniões da Mesa Setorial de Educação, para que o decreto possa ser publicado no Diário Oficial da Cidade. Até o momento, além do valor total, só foi definido que a primeira parcela do PDE será paga em junho e segunda parcela em janeiro de 2018.
REUNIÕES DA MESA SETORIAL DE EDUCAÇÃO
Também estão em discussão a criação dos grupos de trabalho para tratar das questões sobre saúde e segurança dos servidores, infraestrutura das Emeis, transformação dos cargos de professor de educação infantil em professor de educação infantil e ensino fundamental I, convocação de professores de ensino fundamental II e médio, entre outros temas.
AUXÍLIO-REFEIÇÃO E VALE-ALIMENTAÇÃO SERÃO REAJUSTADOS
O valor do auxílio-refeição será reajustado em 7,42%, a partir de 01 de julho.
O mesmo índice será aplicado sobre o valor do vale-alimentação, também a partir de 01 de julho de 2017.
PAGAMENTO DOS DIAS 28 DE ABRIL E 18 DE MAIO
Nas negociações anteriores já havíamos conquistado o pagamento dos 17 dias de greve e do dia 8 de março, mediante reposição. No entanto, o governo não havia aceitado pagar o dia 28 de abril, quando foi realizada greve geral no país.
Pressionamos e no documento assinado nesta quinta-feira, o governo assumiu o compromisso de pagar não apenas o dia 28 de abril, mas também o dia de hoje, 18 de maio, mediante reposição dos dias, segundo o calendário da SME.
NOVA PORTARIA DE REPOSIÇÃO SERÁ PUBLICADA
Em portaria publicada no dia 03 de maio, a SME garantia o pagamento dos dias parados, exigindo que a reposição fosse feita durante todo o recesso de julho para as unidades que participaram integralmente da greve.
Não concordamos e reivindicamos a dilatação do prazo para a entrega do plano de reposição. Também pressionamos para que a portaria fosse alterada, sempre defendendo a autonomia das escolas. Conseguimos algumas mudanças.
No dia 17 de maio, a SME publicou no DOC a retificação da Portaria nº 4.063/2017, que não atende integralmente ao reivindicado pelo SINPEEM, mas não obriga mais o uso de todo o período do recesso de julho.
De acordo com a Portaria, as unidades poderão utilizar as datas anteriormente previstas para Reuniões Pedagógicas para reposição de aulas e reprogramar as Reuniões Pedagógicas e Conselhos de Classe para os sábados e/ou utilizar para a reposição, no mínimo, uma semana do período do recesso escolar de julho, em período não coincidente com o do Programa “Recreio nas Férias”.
Com mais esta nossa conquista para o pagamento dos dias 28 de abril e 18 de maio, também mediante o compromisso de reposição, a SME publicará no Diário Oficial uma nova portaria.
CATEGORIA APROVA CALENDÁRIO DE LUTA
Em assembleia nesta quinta-feira, a categoria decidiu não rejeitar as propostas do governo e manter as negociações pelo atendimento às reivindicações dos profissionais de educação, com a participação do SINPEEM nas Mesas Central e Setorial de negociação.
Também ratificou a importância da participação da caravana a Brasília em 24 de maio, para participar de manifestação convocada pela CNTE e demais movimentos sindicais e sociais contra as reformas do governo Temer.
Aprovou, ainda, definir os rumos do movimento nas reuniões de representantes, em 09 de junho, e do Conselho Geral, em 13 de junho.
VEJA A ÍNTEGRA DO PROTOCOLO
Fotos: Graça Donegati
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24 DE MAIO EM BRASÍLIA – CONTRA AS REFORMAS_________________________________________________________________________________________________
SINPEEM ORGANIZA CARAVANA PARA PRESSIONAR DEPUTADOS E SENADORES
O Brasil enfrenta uma crise política sem precedentes, agravada no dia 17 de maio com as denúncias contra o presidente Temer, que pode ser afastado do cargo.
No segundo semestre de 2016 realizamos caravanas e participamos de manifestações organizadas pelos movimentos sindical e social contra a PEC do teto e as reformas da Previdência e trabalhista do governo Temer.
Com as manifestações em Brasília e a greve nacional da educação, que contou com a atuação decisiva do SINPEEM para que várias outras categorias aderissem ao movimento, que culminou na greve geral, foram feitas alterações na PEC da Previdência, porém, insuficientes. Portanto, a luta contra as reformas e em defesa dos direitos continua.
No dia 24 de maio, o movimento sindical realizará manifestação geral em Brasília. O SINPEEM participará com sua caravana.
Para que todos os associados interessados possam participar, as inscrições foram prorrogadas até às 14 horas de sexta-feira, 19 de maio, e devem ser feitas somente pelo telefone 3329-4516 (Secretaria do SINPEEM).
Participem. Juntos somos mais fortes!
A DIRETORIA
CLAUDIO FONSECA
Presidente