24/05/2017 - SME publica portaria sobre o pagamento e reposição dos dias 28 de abril e 18 de maio
A Portaria nº 4.653, publicada na página 19 do DOC de 24 de maio, dispõe sobre o pagamento dos dias 28 de abril, quando a categoria participou da greve geral convocada pelas centrais sindicais, e 18 de maio, quando realizamos paralisação e manifestação para cobrar do governo o atendimento às nossas reivindicações.
De acordo com a portaria, os profissionais de educação terão essas ausências apontadas como frequência mediante reposição de aulas/dias não trabalhados, contemplados em um Plano de Reposição que obedecerá aos mesmos critérios e diretrizes constantes na Portaria SME nº 4.063, de 2 de abril de 2017, alterada pela Portaria SME nº 4.489, de 16 de maio de 2017.
Poderão ser elaborados planos específicos para estes dois dias ou alterados os planos de reposição já elaborados para a reposição de 08 de março e dos 17 dias de greve.
As alterações do Calendário de Atividades 2017, quando necessárias, e os planos de reposição de aulas/dias letivos ou de trabalho deverão ser encaminhados às Diretorias Regionais de Educação até o próximo dia 09 de junho, para homologação, mediante aprovação prévia do Conselho de Escola.