14/03/2018 - Violência contra a educação e os educadores: repúdio, repúdio, repúdio!

        Na tarde desta quarta-feira foram vítimas de violência e agredidos a educação, seus profissionais (docentes, gestores, quadro de apoio) e demais servidores municipais.

        Para conseguir a aprovação de parecer de legalidade e constitucionalidade de um projeto confiscatório não foram poupadas a truculência e a violência.

        O SINPEEM repudia a violência ocorrida contra os profissionais de educação, que realizavam manifestação convocada pelo sindicato em frente à Câmara Municipal, e mesmo dentro do plenário do Legislativo, onde se reuniu a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ), convocada para debater o parecer do vereador Caio Miranda, relator do PL nº 621, que dispõe sobre a criação do Regime de Previdência Complementar e aumenta o desconto da contribuição previdenciária, de 11% para até 19%.

        Vários profissionais de educação e demais servidores públicos municipais foram feridos com bombas de efeito moral e balas de borracha arremessadas contra os manifestantes pela polícia.

        Dentro da Câmara, até mesmo do plenário do Salão Nobre, houve agressão à professora Luciana, pelo simples fato de ela estar, com centenas de outros profissionais de educação, exercendo o seu direito de se opor ao confisco de parte de seu salário e pedir aos vereadores e ao governo que retirem o projeto de lei.

        Violência demais e diálogo de menos. Tudo para que o governo Doria consiga, com o falso argumento de déficit da Previdência, aprovar uma lei Inconstitucional e confiscatória.

        Mesmo com os reiterados pedidos dos manifestantes e dos vereadores Claudio Fonseca, presidente do SINPEEM; Celso Jatene e José Reis, para que a reunião não continuasse e o PL fosse retirado, a reunião prosseguiu e o parecer apresentado pelo relator foi votado e aprovado por seis votos favoráveis e três votos contrários.

        Aprovado o parecer favorável na CCJ, faltam os pareceres de três comissões (de Finanças e Orçamento, de Saúde e de Administração) para que o projeto possa ser colocado na pauta de votação de sessão extraordinária convocada para esta finalidade.

 

        Estas comissões poderão realizar reunião conjunta. No entanto, a tentativa do presidente de realizar sessão extraordinária logo após o final da reunião da Comissão de Constituição e Justiça, não teve quorum.

        Sem sessão extraordinária convocada para esta quinta-feira e sem reuniões das comissões que precisam dar seus pareceres, o PL não tem condições legais de ser colocado em votação. Isto só aconteceu diante da pressão dos servidores.

        Mas, a insensibilidade do governo e dos vereadores vai continuar. Reuniões destas comissões serão convocadas para dar seus pareceres. O governo quer aprovar a lei.

Presidente