23/03/2018 - SINPEEM reúne milhares na Paulista contra a Sampaprev
A GREVE CONTINUA
Dando continuidade ao movimento contra o Projeto de Lei nº 621/2016, do governo Doria, o SINPEEM realizou, nesta sexta-feira, a terceira grande manifestação desta semana e a quinta no mês, desde o início da greve da categoria, em 08 de março, com a participação da Aprofem, do Sindsep, da Fasp, de servidores de outras categorias, além de pais, alunos, representantes de movimentos sociais e da população em geral.
A concentração, no início da tarde, foi no vão livre do Masp, na avenida Paulista, onde, além do SINPEEM, falaram representantes de outras entidades sindicais e da base da educação, retificando o posicionamento contrário ao PL, que afronta os direitos de todos os servidores da Prefeitura de São Paulo. Após a manifestação, todos saíram em caminhada até a Câmara Municipal.
Ilegal e inconstitucional, mesmo sob protestos dos servidores, o PL nº 621/2016 já teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ). Dos nove integrantes da Comissão, apenas os vereadores Celso Jatene, Claudio Fonseca e Reis votaram contra o parecer.
Além de aumentar a contribuição previdenciária de 14% para 19%, o PL cria uma alíquota suplementar de contribuição, de 1% a 5%, vinculada ao salário do servidor; cria o Regime de Previdência Complementar/Sampaprev e estabelece, para os trabalhadores que ingressarem no serviço público a partir da aprovação da lei, o teto do INSS para aposentadoria, hoje de R$ 5.645,80. Um verdadeiro confisco dos salários do funcionalismo.
Para completar, o descaso e a afronta ao funcionalismo municipal, na quinta-feira, 22 de março, o governo Doria iniciou campanha publicitária na televisão, afirmando que o aumento a reforma da previdência municipal é necessário para que a população tenha educação, saúde, habitação e segurança pública de qualidade. Ou seja, responsabiliza os servidores por algo que não fizeram, e que, na verdade, é fruto da má administração dos recursos públicos.
O presidente do SINPEEM, Claudio Fonseca, afirmou que o Departamento Jurídico do SINPEEM já está trabalhando para entrar com liminar contra a propaganda e para que os recursos investidos nesta publicidade enganosa sejam devolvidos à população, sendo aplicados na melhoria dos serviços públicos. O sindicato também solicitará direito de resposta.
PROJETO DEPENDE DOS PARECERES DE TRÊS COMISSÕES
O PL nº 621/2016 ainda depende dos pareceres das Comissões de Administração, de Saúde e de Finanças e Orçamento para ser instruído e ir à votação em plenário pelos 55 vereadores.
Estas comissões se reúnem, ordinariamente, às quartas-feiras. Porém, podem realizar um congresso de comissões e aprovar os pareceres do PL, conjuntamente, acelerando a tramitação do projeto.
A intenção do governo é votar o projeto na próxima semana, entre os dias 26 e 29 de março. Se o PL passar pelas três comissões e for ao plenário no dia 27, poderá ser votado, em segunda votação, 48 horas depois, ou seja, na quinta-feira, 29 de março.
100 MIL VOZES NA RUA
Claudio Fonseca falou sobre a importância deste momento, em que os trabalhadores estão lutando para manter os seus direitos e garantir serviços públicos de qualidade. “E necessário manter a categoria e todos os servidores unidos para pressionar o governo e os vereadores a retirarem este projeto da Câmara. E a melhor resposta é colocarmos milhares de trabalhadores na rua. Na terça-feira, a partir das 13 horas, queremos mais de 100 mil vozes dizendo NÃO em frente à Câmara. Não ao PL nº 621, não ao confisco de salários, não ao sucateamento do serviço público”, ressaltou.
NÃO TEM ARREGO! TODOS À LUTA
JUNTOS, SOMOS MAIS FORTES!
26/03/2018 – REUNIÃO DO COMANDO DE GREVE
ÁS 10 HORAS, NO CENTRO DE FORMAÇÃO
(RUA GUAPORÉ, 240, METRÔ ARMÊNIA)
27/03/2018 – MANIFESTAÇÃO E ASSEMBLEIA
ÀS 13 HORAS, NA CÂMARA MUNICIPAL
(VIADUTO JACAREÍ, 100)
ÔNIBUS PARA AS MANIFESTAÇÕES
Para solicitar transporte até os locais das manifestações, os associados têm de enviar ao SINPEEM lista para o e-mail convenios@sinpeem.com.br, com, no mínimo, 40 assinaturas de profissionais de educação que, de fato, irão participar.
Nesta solicitação, além das devidas assinaturas, é necessário informar os locais de embarque e de desembarque.
A DIRETORIA
CLAUDIO FONSECA
Presidente
Fotos: Graça Donegati