30/04/2019 - INFORMATIVO SINPEEM SOBRE NEGOCIAÇÕES E CONVOCAÇÕES
Recentemente, o prefeito Bruno Covas anunciou o seu plano de metas para os próximos dois anos. Na mesma oportunidade, anunciou o pagamento de um bônus por mérito para os servidores municipais, que poderia chegar até 2,4 salários.
Observação: jamais especificou a qual salário e valor referência se referia.
METAS POR SECRETARIA
Segundo o prefeito, a aferição do mérito de cada servidor para a percepção do bônus levará em conta as metas fixadas por cada uma das secretarias da Prefeitura.
A partir deste anúncio, o secretário de Educação, João Cury, iniciou as discussões sobre prêmio por alcance de resultados, considerando as metas da educação municipal.
Já na primeira reunião o SINPEEM deixou claro seu posicionamento contrário a qualquer política de premiação por alcance de metas e resultados em substituição à política de valorização salarial e profissional, com reajustes periódicos na data-base para os profissionais de educação ativos e aposentados.
SME QUER PRÊMIO POR RESULTADOS NO LUGAR DO PDE
Desde a primeira reunião, na qual o SINPEEM entregou a Pauta de reivindicações da categoria, tendo em vista a data-base de 2019, foram realizadas três reuniões da Mesa Setorial da Educação, com a presença do secretário.
Inicialmente, foram definidos itens em que há urgência em estabelecer critérios para cálculos dos valores a serem pagos, incluindo os que dependem de encaminhamento de projeto de lei pelo prefeito e aprovação da Câmara Municipal. Em função desta urgência, foi definido, também, o cronograma de reuniões.
PDE E QUESTÃO SALARIAL EM DISCUSSÃO
Nas reuniões realizadas com a SME, até o momento, estes dois itens foram debatidos tendo a SME apresentado as seguintes propostas:
1 - QUESTÃO SALARIAL
Fixar os novos valores dos pisos salariais dos docentes, gestores e do Quadro de Apoio e encaminhar projeto de lei, considerando as datas-base de 2018 e 2019.
Realizar reunião de negociação e apresentar o índice referente à valorização dos pisos no dia 08/05.
Posição do SINPEEM
Revalorização dos pisos, com incorporação dos índices que serão aplicados referentes às datas-base de 2018 e 2019 sobre todas as tabelas de vencimentos do QPE para os ativos e aposentados, como temos conquistado desde 2008.
2 - SUBSTITUIÇÃO DO PDE POR PRÊMIO POR RESULTADOS
Está proposta, apresentada pelo secretário, inicialmente excluía os docentes, gestores e o Quadro de Apoio das unidades de educação infantil. Ficariam, portanto, sem PDE e sem o prêmio proposto.
A substituição do PDE pelo prêmio por resultados é polêmica e a exclusão do PDE para a educação infantil é não só polêmica como inadmissível. Assim, se posicionou o SINPEEM.
A SME mudou seu posicionamento e, na última reunião, ocorrida em 26 de abril, apresentou a seguinte proposta, que ainda não foi concluída:
- regulamentar por decreto o Prêmio por Alcance de Resultados, levando em consideração o disposto na Lei nº 14.660/2007, que instituiu o PDE;
- considerar como valor mínimo, a ser pago em 2019, o maior valor institucional pago a título de PDE em 2018 (R$ 3.000,00);
- não considerar o critério ausência/faltas, licenças/afastamentos no cálculo do valor a ser a ser pago individualmente ao profissional de educação;
- calcular o valor do Prêmio por Alcance de Resultados da seguinte maneira:
1 – nas Emefs:
70% do valor vinculados à meta de resultados e participação de 80% dos alunos na Prova São Paulo, considerando o nível socioeconômico do território onde está inserida a unidade escolar, o número de alunos e a complexidade da gestão;
30% do valor vinculados à participação dos alunos em projetos da unidade escolar.
2 – na educação infantil (CEIs, Cemeis e Emeis):
70% do valor vinculados aos indicadores de Qualidade da Educação Infantil (Indique), a partir da avaliação realizada pela unidade escolar. As dimensões do Indique que serão consideradas no cálculo ainda estão em discussão.
O SINPEEM reiterou que não concorda com o uso de qualquer dimensão ou indicador, que não são de responsabilidade dos profissionais de educação e da unidade escolar. Na aferição da qualidade será levado em conta o nível socioeconômico, o Índice de Vulnerabilidade Social (IVS), e o número de alunos X complexidade da gestão.
30% do valor vinculados à quantidade de encaminhamentos de registros para a unidade receptora da criança/aluno. (CEI para Emei, Emeis para Emefs).
3 – DREs, Ciejas, CMTC, CEU/gestão, Emebss:
permanecem com o valor calculado pela média dos valores pagos às unidades escolares da respectiva DRE.
4 – órgão central:
valor médio das DREs.
IMPORTANTE
Os critérios apresentados pela SME dependem, ainda, dos pesos que serão atribuídos a cada quesito e/ou dimensão relativos aos indicadores de qualidade.
O SINPEEM participa das reuniões e, como sempre, defende, a não vinculação de toda e qualquer avaliação à premiação ou bônus. No entanto, discute e propõe critérios que não punam os profissionais de educação e que, na fixação do valor, mitiguem descontos.
A SME assumiu o compromisso de enviar a minuta do decreto regulamentador do prêmio, antes da publicação, para conhecimento e discussão.
As negociações continuam.
CONVOCAÇÕES IMPORTANTES
01/05/2019 - participem do ato unificado no Vale do Anhangabaú, contra a reforma da Previdência e em defesa dos direitos dos trabalhadores;
15/05/2019 - GREVE NACIONAL DA EDUCAÇÃO contra a reforma da Previdência, a PEC da morte;
14/06/2019 - GREVE GERAL em defesa dos direitos e contra a reforma da Previdência.
A DIRETORIA
CLAUDIO FONSECA
Presidente
