22/08/2020 - INFORMATIVO SINPEEM - REUNIÃO COM A SME EM 21/08/2020
1 - EVOLUÇÃO, QUINQUÊNIOS E SEXTA PARTE
O SINPEEM discutiu e pressiona para que não haja congelamento da evolução funcional, dos quinquênios e da sexta parte. Ou seja, queremos que a Prefeitura não aplique a lei federal, sancionada por Bolsonaro.
O secretário municipal de Educação, Bruno Caetano, respondeu que a Prefeitura seguirá a lei, congelando o tempo para aquisição de quinquênios, sexta parte e também para o enquadramento por evolução funcional.
Falamos da existência de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o congelamento, que poderá ser julgada ainda neste semestre pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Deixamos claro o nosso entendimento de que não é legal congelar a evolução funcional, que obedece à lei municipal e aos critérios como títulos e tempo e títulos combinados.
O SINPEEM questiona administrativa e judicialmente a decisão do governo de congelar direitos funcionais.
2 - REAJUSTE EM SETEMBRO DE 2020
Em setembro será aplicada a segunda parcela de 1% sobre os padrões de vencimentos de todos os profissionais de educação, ativos e aposentados com direito à paridade, referente à incorporação do abono complementar de piso. A terceira parcela, também de 1%, do total de 3,03%, que conquistamos em 2019, será aplicada em dezembro.
Portanto a lei federal que congelou salários dos servidores até dezembro de 2021 não se aplica sobre os índices obtidos pelo SINPEEM, durante a greve que realizamos em fevereiro de 2019 contra a cobrança de desconto suplementar para a Previdência. Evitamos o aumento do desconto superior aos 14% e conquistamos aumento do piso e abonos para os Quadros de Pessoal dos Níveis Básico e Médio.
3 - CONCURSOS E CONVOCAÇÕES
Com a conquista obtida pelo SINPEEM, que permite a aferição presencial de inscritos por cotas no dia da escolha de vagas, os concursos para auxiliar técnico de educação e coordenador pedagógico foram homologados no dia 14/08/2020. Data limite antes de entrar em vigor a lei eleitoral.
Com a homologação é possível a convocação dos aprovados para a escolha de vaga. E, mais uma vez, o SINPEEM cobrou urgência.
O secretário afirmou que já solicitou autorização e que espera que ocorra na próxima semana.
Continuamos pressionando para que os aprovados sejam convocados urgentemente para a escolha de vaga.
3.1 - DIRETOR, SUPERVISOR E PEI
Os concursos realizados em 2016 para professor de educação infantil, diretor de escola e supervisor escolar, com prazo de validade encerrado em 15 e 16/04/2020, foram prorrogados e estão em vigor por meio de emenda defendida pela SINPEEM e aprovada pelos vereadores.
O secretário afirmou que já solicitou às Secretarias Municipais de Gestão e do Tesouro autorização para convocar os aprovados para a escolha de vagas, que pode ocorrer em breve.
O SINPEEM continua reivindicando e pressionando também pela criação de mais cargos de supervisor escolar e mudança dos módulos por DRE e unidade.
4 - REMOÇÃO 2020/2021
O concurso de remoção de 2020 acontecerá. Decreto dispondo sobre o edital será publicado, ainda sem data definida.
Cobramos para que todos os profissionais de educação, incluindo os que estão em estágio probatório possam participar. No entanto, a SME informou que conseguiu derrubar liminar que permitiria a inscrição de servidores ainda em estágio probatório e que o edital será publicado com direito à inscrição para quem já cumpriu esse período.
Continuamos defendendo que não haja impedimento.
5 - CONTRATO TEMPORÁRIO
As inscrições para os contratos para substituições de afastados e licenciados ocorreu em meio às polêmicas e confusões nas DREs.
O SINPEEM luta sempre para que os cargos vagos sejam providos por aprovados nos concursos. O contrato temporário deve ser para atender às emergências e não prevalecer sobre nem prescindir da realização de concursos.
O secretário afirmou que as inscrições ocorreram, com cerca de 250 mil inscritos. Os contratados terão início imediatamente, mas a SME não respondeu se os contratados já estarão em trabalho remoto ou presencial.
6 - MINUTA "VOLTA ÀS AULAS"
O SINPEEM cobrou o relatório final das discussões realizadas pelo secretário nas DRES. Cobrou, também, quais diretrizes e ações que constam na minuta que foram implementadas ou o cronograma de execução em cada uma das unidades escolares da rede municipal de ensino.
O secretário afirmou que os grupos de trabalho sobre o protocolo para a retomada das aulas presenciais estão em fase de finalização e que enviará a proposta para os sindicatos para discussão.
7 - RETORNO DAS AULAS PRESENCIAIS
O secretário reafirmou que seguirá a orientação da Saúde e que o prefeito descartou a volta às aulas por opção da escola/família em setembro.
Há previsão de retorno para o dia 05 de outubro, mas dependerá da indicação da Saúde.
Improvável o retorno neste ano, conforme temos defendido.
8 - PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE PARA OS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO E PARA OS ALUNOS
Programas defendidos pela categoria, agora com base legal, têm de ser desenvolvidos e implantados.
O secretário afirmou que vai acelerar as tratativas para as implementações.
O SINPEEM continua firme na luta pela não retomada das atividades presenciais neste ano e pela implementação de medidas para que as unidades escolares ofereçam segurança para os bebês, crianças, adolescentes e adultos matriculados, além de todos os profissionais de educação.
9 - PAUSA NAS ATIVIDADES REMOTAS
O SINPEEM reivindicou e o secretário afirmou que poderá atender ao pedido, para que haja uma semana de pausa nas atividades remotas.
SINPEEM sempre na luta. Educação sempre!
A DIRETORIA