25/08/2020 - Fundeb permanente é aprovado por unanimidade pelo Senado
Os senadores aprovaram nesta terça-feira, em duas votações, a Proposta de Emenda à Constituição nº 26/2020, que torna o Fundo para o Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente e aumenta os recursos que serão repassados pelo governo federal. O texto entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 2021.
O Fundo seria extinto em dezembro de 2020, ameaçando a distribuição de recursos para o financiamento educacional no país.
A aprovação do Fundeb, por unanimidade, só foi possível em função da pressão dos sindicatos e de outras entidades representativas da educação, bem como de movimentos estudantis e sociais.
AUMENTO PROGRESSIVO
A PEC nº 26/2020 amplia progressivamente a participação da União na composição do Fundo, passando dos atuais 10% para 12% em 2021, até 23% em 2026.
O Fundeb, criado em 2007, é uma das mais importantes conquistas para o financiamento do sistema educacional público do Brasil. Atualmente, atende a mais de oito milhões de estudantes, sendo distribuído com base no número de alunos por Estado. Com isso, na prática, nas regiões Norte e Nordeste, apenas nove Estados são beneficiados com os recursos do governo.
Em 2019, os recursos do Fundeb passaram de R$ 170 bilhões, incluindo os mais de R$ 14 bilhões da complementação federal.
O QUE MUDA COM O NOVO FUNDEB
Entre as principais mudanças previstas na PEC nº 26/2020 estão:
- o Fundeb passa a ser permanente, tendo em vista que será integrado à Constituição;
- aumenta a contribuição do governo federal ao Fundo, gradativamente, a partir de 12%, em 2021, passando para 15% em 2022, 17% em 2023, 19% em 2024, 21% em 2025 e 23% em 2026. De acordo com a “Todos pela Educação, com a PEC, 46% dos municípios que se encontram em estágio de subfinanciamento educacional crítico passarão a contar com mais recursos e o patamar mínimo de investimento por aluno no país passará de R$ 3,7 mil para R$ 4,6 mil em 2021, chegando a pelo menos R$ 5,7 mil, em 2026;
- os primeiros 10% da União continuarão sendo distribuídos como no cálculo atual. Outros 10,5% serão destinados às redes de ensino que não alcançarem um nível de investimento mínimo por aluno, considerando no cálculo desse valor mínimo não apenas os recursos do Fundeb, mas também a disponibilidade total de recursos vinculados à educação na respectiva rede. Desses 10% pelo menos 5% deverão ser destinados à educação básica — inclusive para escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas;
- os outros 2,5% serão distribuídos para as redes que apresentarem melhores indicadores, tanto na qualidade de ensino como a redução das desigualdades, com critérios que serão regulamentados por lei;
- o percentual dos recursos destinados ao pagamento dos salários dos professores passará dos atuais 60% para, no mínimo, 70%.
O SINPEEM participou efetivamente da luta pela aprovação da PEC nº 26/2020, tendo em vista a importância do Fundeb, principal meio de financiamento da educação básica e pública no país, equivalente a mais de 60% do investimento público em educação básica no país de toda a verba pública destinada a essa finalidade.
A DIRETORIA