30/09/2020 - Absurdo: Bolsonaro quer retirar 5% do Fundeb para investir em programa social
O governo Bolsonaro pretende transferir 5% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o Renda Cidadã, novo programa social que deve substituir o Renda Família, criado no governo Lula. Este percentual equivale a R$ 8 bilhões ao ano de recursos destinados à educação básica em mais de 2.700 municípios, prejudicando cerca de 17 milhões de crianças em todo o país.
Para a CNTE, este novo ataque de Bolsonaro à educação pública tem objetivo eleitoreiro, tendo em vista que as últimas pesquisas mostraram crescimento de popularidade de seu governo após o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600,00, aprovado pelo Congresso Nacional em março, lembrando que, na verdade, o presidente queria pagar menos de R$ 200,00.
A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) lembra que se a medida for aprovada, as conquistas com a promulgação da Emenda Constitucional nº 108/ 2020, pelo Congresso Nacional, que tornou o Fundeb permanente, estarão em em risco.
Pagamento de precatórios também será prejudicado
Outra fonte de recursos a ser utilizada para bancar o Renda Cidadã é o pagamento dos precatórios.
O governo pretende adiar pelo menos um milhão de pagamentos de precatórios devidos pela União por um período de um ano, com a limitação de pagamentos a 2% da receita corrente líquida.
Com isso, na prática, dos R$ 55 bilhões previstos no orçamento para o pagamento de precatórios em 2021, R$ 39 milhões vão para o Renda Cidadã, caso a proposta seja aprovada.
CNTE questionará constitucionalidade da transferência de recursos
A CNTE afirma que entrará com ação na Justiça questionando a constitucionalidade da transferência de recursos do Fundeb para o programa Renda Cidadã, se a proposta for aprovada.
Também já está mobilizando as entidades sindicais, parlamentares e movimentos sociais contra a proposta de Bolsonaro.
O SINPEEM participa desta importante luta contra mais este ataque à educação e convoca os profissionais de educação a pressionarem deputados e senadores a votarem contra esta proposta absurda e irresponsável, que retira recursos da educação e direitos dos trabalhadores.
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