22/12/2020 - Câmara aprova aumento de 45% para prefeito e secretários; SINPEEM é contra e pressiona vereadores
Nesta segunda-feira, 21/12, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em primeira votação, aumento de 45% para o prefeito, o vice-prefeito e os secretários.
Vamos pressionar os vereadores para que não aprovem a proposta em segunda votação. Se aprovado, o aumento passará a valer a partir de 2022. No entanto, para o funcionalismo público não há o mesmo tratamento, tendo em vista que nos últimos anos tem recebido o ínfimo reajuste de 0,01%.
Além disso, encaminhar e votar um projeto deste, especialmente num contexto pandêmico, em que milhares de pessoas passam todo tipo de privações é um absurdo!
SINPEEM reivindica os enquadramentos por evolução funcional
Em contrapartida ao PL aprovado em primeira votação na Câmara, a SME tem negado aos profissionais de educação até mesmo o direito de requerer os enquadramentos por evolução por títulos e por tempo e títulos, com a justificativa de que a evolução funcional depende de parecer da assessoria jurídica da Secretaria quanto à aplicação da Lei Federal Nº 173/2020, que congelou salários, quinquênios, sexta parte e benefícios que causem despesas para a União, Estados e Municípios.
O SINPEEM insiste que não pode haver impedimento em requerer direitos. Aguardamos o parecer da SME e, se houver o indeferimento, ajuizaremos ações para cada um dos casos.
Educação sempre!
A DIRETORIA
CLAUDIO FONSECA
Presidente