13/10/2021 - ASSEMBLEIA UNIFICADA APROVA PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS EM 20/10
Cerca de 20 mil profissionais de educação e de outras categorias realizaram nesta quarta-feira, 13/10, paralisação, manifestação e assembleia em frente à Câmara Municipal CONTRA O Projeto de emenda à Lei Orgânica nº 07/2021, que dispõe sobre a reforma da Previdência.
O parecer das comissões da Câmara sobre o PLO foi aprovado e continuam as discussões na sessão extraordinária. O PO nº 07/2021 tem de passar por duas votações. A segunda, com intervalo de 48 horas da primeira.
Veja a votação no congresso de comissões:
A FAVOR DO PLO Nº 07/2021
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. FELIPE BECARI (PSD)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
CONTRÁRIOS:
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Segue a nossa luta. Considerando o processo de votação na Câmara, o SINPEEM e todas as demais as entidades representativas dos profissionais de educação e dos demais servidores públicos municipais aprovaram o seguinte calendário:
- 20/10 - paralisação dos serviços públicos e realização de manifestação a partir das 14 horas, em frente à Câmara Municipal;
- se for convocada sessão que inclua o PLO na pauta de sessões extraordinárias da Câmara, as entidades convocarão paralisação imediata e manifestação no Legislativo.
PLO Nº 07/2021 E OUTROS PLs ATACAM O SERVIÇO PÚBLICO E OS DIREITOS DOS SERVIDORES
A proposta do governo Ricardo Nunes prevê a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos (RPPS) nos moldes reforma da Previdência do governo Bolsonaro – EC nº 103/2019; aumenta a idade e o tempo de contribuição para a aposentadoria de todos os servidores que estão em exercício, exceto aqueles que já possuem direito adquirido, além de instituir a cobrança previdenciária e incidência sobre o valor que exceder ao salário mínimo para todos os aposentados e pensionistas (atualmente a cobrança é feita sobre o valor que excede o teto do INSS, de R$ 6.433,57).
Veja alguns exemplos:
Além do PLO nº 07/2021, tramita na Câmara Municipal o Projeto de Lei (PL) nº 650, que cria o novo Quadro do Pessoal dos Níveis Básico e Médio, instituindo a remuneração por subsídio, acabando com direitos de carreira como evolução funcional, promoção, quinquênios e sexta-parte. Tramita, ainda, o PL nº 651, que reorganiza os cargos de provimento em comissão, e o PL nº 652, que reduz a quantidade de faltas abonadas anuais, de dez para seis, que deverão ser compensadas, e estabelece que os dias de férias a que os servidores têm direito serão concedidos proporcionalmente à quantidade de dias de exercício real, não ultrapassando 30 dias.
Não vamos permitir este pacote de medidas que ataca direitos dos servidores municipais e prejudica os serviços públicos e toda a população.
A DIRETORIA
CLAUDIO FONSECA
Presidente
