14/10/2021 - CÂMARA VOTARÁ O PLO Nº 07/2021 NESTA QUINTA-FEIRA, 14/10, ÀS 15h
A Comissão de Constituição, Justiça e Participação Legislativa (CCJ) da Câmara Municipal aprovou, em sessão extraordinária, realizada nesta quarta-feira, 13/10, o parecer do vereador relator, considerando constitucional e legal o PLO nº 07/2021, encaminhado para a Câmara pelo prefeito Ricardo Nunes, com pedido de votação em caráter de urgência.
As demais comissões - Saúde, Finanças e Administração, por maioria dos vereadores que as integram, também deram pareceres favoráveis ao PLO.
PLENÁRIO ENCERROU DISCUSSÃO E ENCAMINHAMENTO PARA VOTAÇÃO DO PLO Nº 07/2021
Após os pareceres das comissões, a sessão extraordinária foi retomada. O PLO nº 07/2021 foi discutido por duas horas. Foram realizados e concluídos os encaminhamentos dos partidos para a votação.
PRIMEIRA VOTAÇÃO NÃO FOI REALIZADA, MAS HÁ CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA ESTA QUINTA-FEIRA, ÀS 15 HORAS
Conforme alertamos nas manifestações realizadas no dia 05/10 e 13/10, com o pedido de votação em caráter de urgência, feito pelo prefeito Nunes, sessões extraordinárias podem ser convocadas em qualquer momento para nos surpreender e não dar tempo para organizar e realizar manifestações.
De fato, isto está acontecendo. A aprovação dos pareceres das comissões ocorreu por convocação do presidente do Legislativo, após a CCJ não ter votado o parecer durante reunião ordinária de 13/10. As demais comissões se reuniram conjuntamente, em caráter extraordinário.
Para ser aprovado em primeira votação são necessários os votos de 37 vereadores.
O presidente convocou sessões extraordinárias para esta quinta-feira, 14/10, a partir das 15h, para, conforme anunciou anteriormente, realizar a primeira votação, antes mesmo da Comissão de Estudos esgotar seu tempo de 30 dias para analisar e propor alterações ao PLO nº 07/2021.
Após a primeira votação, é necessária uma segunda votação. Não podemos deixar de pressionar os vereadores para votarem contra.
Todas as entidades dos servidores municipais aprovaram, em assembleia, a proposta de continuidade da luta, com paralisação e manifestação no dia 20/10.
Aprovamos, também, a autorização para as entidades convocarem manifestações, caso o presidente da Câmara convocasse sessões extraordinárias para votar o PLO.
A paralisação e manifestação do dia 20/10 está mantida e estaremos na Câmara Municipal também nesta quinta-feira, 14/10. Vamos pressionar mais uma vez, para que os vereadores não aprovem mais este ataque aos nossos direitos e confisco de salários.
JUNTOS, SOMOS MAIS FORTES
A DIRETORIA
CLAUDIO FONSECA
Presidente