08/11/2021 - SINPEEM participa de audiência pública na Câmara sobre o PLO nº 07/2021
Nesta segunda-feira, a Câmara Municipal realizou audiência pública para debater o Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PLO) nº 07/2021, que contou com as presenças do secretário municipal da Fazenda, Guilherme Bueno de Camargo; do secretário ajunto da Fazenda, Luís Felipe Vidal Arellano; e de técnicos Tribunal de Contas do Município de São Paulo, do Estado do Rio Grande do Sul, da Auditoria Cidadã da Dívida, do Iprem e da Unicamp. A diretoria do SINPEEM também marcou presença com o vice-presidente, José Donizete Fernandes, e os diretores Michele Rosa Oliveira, Priscila Pita, Orlando Torres e Diogo Mautone.De autoria do prefeito Ricardo Nunes, o PLO que dispõe sobre a reforma da Previdência municipal que, mais uma vez, ataca direitos e acaba com benefícios dos servidores.
Ao iniciar a audiência, o secretário municipal da Fazenda reafirmou que o PLO cumpre a Emenda Constitucional nº 103/2019. “É uma obrigação legal da Prefeitura para equalizar o déficit previdenciário da cidade de São Paulo, hoje de R$ 171 bilhões.”
Segundo Camargo, a não equalização deste déficit causará consequências graves para o município como a perda da certificação de regularidade fiscal.
Na tribuna, o vice-presidente do SINPEEM, José Donizete Fernandes, destacou que enquanto foi concedido reajuste de mais de 40% para o prefeito, secretários e para os cargos comissionados, o governo municipal apresenta um projeto que confisca os salários dos servidores, lembrando que a criação da Funprev nada mais é que a transferência dos recursos públicos para a especulação financeira.
Donizete também comentou sobre a entrevista do prefeito à rádio Eldorado, na última semana, quando afirmou que os servidores não pagam Previdência. “É imoral dizer que os servidores não pagam o Iprem. Basta pegar qualquer holerite para verificar o desconto para o Iprem. Isso demonstra o desconhecimento sobre a própria cidade que administra”.
A diretora Michele Rosa falou sobre a luta do SINPEEM e de todos os servidores, contra as reformas da Previdência, desde 2015. “Graças à luta dos trabalhadores, conseguimos barrar a implementações de alíquotas maiores para a Previdência e a segregação de massas, que agora, com o PLO nº 07/2021, vem com toda força.”
A diretora ressaltou, ainda, o ataque às mulheres. “Nada se salva nesse PLO, mas quero destacar a perversidade com as mulheres, que são maioria entre os servidores; mulheres que têm jornadas dupla e tripla e são as mais atacadas neste projeto do prefeito Ricardo Nunes”, e conclui convocando os servidores para a manifestação unificada da próxima quarta-feira 10/11: “No dia 10 não temos de fazer a marcha do 100 mil, temos de fazer a marcha dos 200 mil e mostrar a força dos servidores públicos".
Outros dirigentes sindicais e servidores também ratificaram os prejuízos do PLO nº 07/2021 para os servidores e o serviço público, que afetam diretamente a população.
Principais questões contidas no PLO do prefeito Ricardo Nunes:
- reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos nos moldes da forma da Previdência do governo Bolsonaro – Emenda Constitucional nº 103/2019;
- aumenta a idade mínima para a aposentadoria e ao tempo de contribuição, mudanças que atingem a todos os servidores que estão em exercício, exceto aqueles que já possuem direito adquirido;
- os servidores que ainda não atenderam a todos os requisitos para a aposentadoria ficarão submetidos às regras de transição contidas na Emenda Constitucional nº 103/2019;
- institui cobrança previdenciária e incidência sobre o valor que exceder ao salário mínimo (hoje de R$ 1.100,00) para todos os aposentados e pensionistas.
Impactos do PLO nº 07/2021
Atualmente, o desconto previdenciário incide sobre o valor que excede ao teto do INSS, hoje de R$ 6.433,00.
Se o PLO nº 07/2021 for aprovado os aposentados terão cobrança previdenciária de 14% sobre o valor que exceder ao salário mínimo.
Os ativos continuarão pagando 14% sobre o valor bruto de sua remuneração.
Contra o PLO do confisco, em defesa dos direitos dos servidores e do serviço público, a greve, iniciada em 15/10, continua.
Todos à manifestação e assembleia
Quarta-feira, 10 de novembro, às 14 horas, em frente à Câmara Municipal
Juntos somos mais fortes!
A DIRETORIA
CLAUDIO FONSECA
Presidente