26/11/2021 - Pagamento dos dias de greve, questão salarial e PDE
PAGAMENTO DOS DIAS EM GREVE
Após o encerramento da greve, todas as entidades que dela participaram assinaram e protocolaram ofício reivindicando reunião com o prefeito para tratar do direito de greve com o devido pagamento dos dias parados.
Até o dia 22/11 não houve resposta e as DREs iniciaram a pressão, orientando as unidades educacionais a fazerem o apontamento de faltas justificadas e descontos dos dias por participação na greve.
REUNIÃO COM O SECRETÁRIO DE GESTÃO
O SINPEEM reivindicou e foi recebido pelo secretário municipal de Gestão no dia 23/11.
Foram tratados os seguintes itens:
1) pagamento dos dias por participação na greve/manifestações;
2) valorização dos pisos remuneratórias e de todos os padrões de vencimentos das tabelas dos profissionais de educação – docentes, gestores e Quadro de Apoio, ativos e aposentados, bem como de todos os servidores dos outros quadros profissionais da Prefeitura;
3) decreto regulamentador do PDE, aumento do seu valor e pagamento integral.
Respostas do secretário:
1 - quanto aos dias da greve:
- não havia, até aquele momento, discussão e posicionamento do governo quanto ao pagamento ou desconto dos dias da greve. Disse que trataria a nossa reivindicação com o prefeito. O SINPEEM defendeu o direito de greve com o pagamento de todos os dias parados.
2 - questão salarial:
- será discutida envolvendo a SME e outras secretarias de Governo e o prefeito, tendo em vista que o mês de maio é a data-base para encerramento das discussões e negociação da pauta de reivindicações dos profissionais de educação e outras categorias de servidores.
O SINPEEM reivindicou valorização dos pisos remuneratórios, com reposição e aumento real de salários para os profissionais de educação e demais servidores ativos e aposentados.
3 - PDE:
- a minuta de decreto está com o secretário de Governo, para decisão do prefeito quanto ao valor institucional para 2021 e os critérios para cálculo e pagamento do valor individual.
O SINPEEM reivindica aumento do valor e pagamento integral para todos/as profissionais de educação.
A orientação ou determinação das DREs para que sejam apontados e descontados os dias não é compatível com a afirmação do secretário de que ainda não foi discutida esta questão com o prefeito. A greve foi unificada, envolvendo servidores de todas as secretarias. Não deve haver decisão deste ou aquele secretário quanto à negociação e decisão sobre o pagamento dos dias parados/greve.
Continuamos insistindo e pressionando para que haja negociação. Enquanto não finalizada, que não haja apontamento de faltas e descontos por imposição de DREs e/ou chefia/gestor de unidade educacional. A luta foi por todos. E se não tivesse acontecido, o desconto para a Previdência já teria alíquotas de até 19% desde março de 2019.
Nenhum apontamento de faltas por greve em nenhuma unidade.
Juntos na defesa de cada um e de todos!
A DIRETORIA
CLAUDIO FONSECA
Presidente