24/10/2022 - Opção de jornada deve ser efetuada no período de 25/10 a 04/11
A Secretaria Municipal de Educação (SME) publicou no DOC de 22/10/2022 o Comunicado nº 834, que divulga os procedimentos para formalização da opção por Jornada Especial Integral de Formação (Jeif) para o período de 01/02/2023 a 31/01/2024.
1. A opção por Jornada Especial Integral de Formação (Jeif), pelos profissionais de educação docentes, a ser realizada no período de 25/10/2022 a 04/11/2022, será formalizada de acordo com os critérios estabelecidos pela Portaria SME nº 4.234/2008, observados os procedimentos contidos neste comunicado.
2. Os profissionais de educação docentes, inclusive os afastados a qualquer título, poderão formalizar no período de 25/10/2022 a 04/11/2022 a opção por Jornada Especial Integral de Formação (Jeif), por meio do EOL Servidor - http://eolservidor.prefeitura.sp.gov.br ou aplicativo EOL.
2.1. Os docentes que, por qualquer motivo, não formalizarem sua opção, no prazo acima fixado, e nos termos estabelecidos neste comunicado, ficarão sujeitos ao cumprimento da Jornada Básica do Docente (JBD).
3. Ficam impedidos de formalizar opção pela Jornada Especial Integral de Formação/JEIF os Profissionais de Educação docentes que manifestaram opção pela permanência na Jornada Básica do Professor (JB), e os que optaram pela manutenção do cargo de professor adjunto.
4. Os profissionais da educação docentes interessados em formalizar a opção por meio da internet, deverão utilizar a senha utilizada para participação no concurso de remoção, e os que ainda não possuem a senha de acesso deverão solicitar o seu cadastramento como operador do sistema Escola On-line Servidor, conforme segue:
4.1. informar ao responsável da unidade de exercício/lotação, o seu e-mail particular que será utilizado para fins de opção de jornada, para digitação em tela específica do sistema EOL;
4.1.1. o servidor receberá, por meio do e-mail informado, uma senha definida pelo sistema;
4.2. o servidor deverá liberar no serviço antisspam (caso possua) do seu e-mail, os e-mails recebidos com origem Prodam.
5. A opção pela Jornada Especial Integral de Formação (Jeif) via internet deverá ser efetuada na seguinte conformidade:
5.1. acessar a tela http://eolservidor.prefeitura.sp.gov.br/, informando RF e senha;
5.2. clicar o botão Cadastro de Servidor, e na sequência JORNADA;
5.3. escolher o cargo pelo qual deseja formalizar a opção de jornada;
5.4. preencher as questões de acúmulo e clicar em CONFIRMA;
5.5. finalizar clicando no botão EMITIR PROTOCOLO. O comprovante será enviado para o e-mail cadastrado, não podendo mais ser objeto de alteração.
6. Pelo aplicativo EOL Servidor:
6.1. logar no aplicativo e escolher “OPÇÃO DE JORNADA”
6.2. caso possua mais de um cargo, selecionar o que desejar entrar em JEIF e clicar em “OPTAR POR JEIF”.
6.3. preencher as questões de acúmulo e clicar em SALVAR.
6.4. o comprovante da opção será encaminhado para o e-mail cadastrado.
Atenção: a listagem e protocolo são documentos oficiais de comprovação da opção formalizada pelos Profissionais de Educação docentes.
7. No período de 08/11 a 18/11/2022, os srs. diretores regionais de educação deverão proceder a análise, deferimento ou indeferimento das opções pela Jornada Especial Integral de Formação.
7.1. Os indeferimentos das opções de jornadas deverão ser publicados no DOC de 23/11/2022, assegurado período para interposição de recurso nos dias 24, 25 e 28/11/2022.
7.2. As Diretorias Regionais de Educação deverão proceder à digitação dos recursos deferidos no sistema Escola On-Line, no período de 24/11 a 28/11/2022, e a publicação do resultado dos recursos no DOC de 30/11/2022.
8. Para a formalização da opção e para interposição de recursos, os Profissionais de Educação docentes poderão ser representados por instrumento público ou particular, ou ainda, por declaração de próprio punho, com explicitação dos fins específicos a que se destina, acompanhada por documento de identidade do representado.
9. Observado o contido no item 10 deste comunicado, é de inteira responsabilidade do profissional a opção pela Jornada Especial Integral de Formação (Jeif), via Internet ou aplicativo, bem como a correta informação de seus dados para a formalização de sua opção.
10. A chefia imediata, sob pena de responsabilização funcional, deverá dar ciência da Portaria SME nº 4.234/2008, do presente Comunicado, e, em especial, do prazo para opção a todos os profissionais de educação docentes, inclusive aos afastados a qualquer título.
A DIRETORIA
CLAUDIO FONSECA
Presidente