03/01/2023 - Reajuste das aposentadorias e pensões sem paridade
Conforme estabelecido pelo Decreto nº 62.141, de 02/01/2023, os benefícios previdenciários sem paridade mantidos pelo Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Paulo/IPREM serão reajustados nos termos estabelecidos para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS/INSS. Para 2023, foi fixado em 6% a ser aplicado a partir de janeiro.
Este índice de 6% será aplicado para os servidores da Prefeitura que se aposentaram sem o direito à paridade. Os pensionistas sem paridade, também terão o mesmo reajuste.
APOSENTADOS COM DIREITO À PARIDADE
Os aposentados vinculados ao RPPS/IPREM - Funfin/Funprev - continuarão a ter reajuste, com o mesmo índice e na mesma ocasião em que for aplicado aos servidores ativos. Maio é o mês da data-base dos servidores ativos da Prefeitura.
REIVINDICAÇÃO DO SINPEEM
O SINPEEM sempre reivindicou isonomia entre ativos e aposentados. Apresentou um PL e pressionou para que o reajuste jamais ficasse abaixo do índice da inflação, e por aumento real. Mas, desde 2003, os aposentados sem paridade, ficaram somente com o mesmo reajuste geral aplicado anualmente aos servidores: 0,01%.
O decreto agora publicado, atende parcialmente a reivindicação do SINPEEM. Seguimos na luta pelo fim do confisco previdenciário e pela incorporação de 32% nos padrões de vencimentos de todos os profissionais de educação, ativos e aposentados, com e sem paridade.
SINPEEM e você, sempre na luta!
A DIRETORIA
CLAUDIO FONSECA
Presidente