13/03/2023 - Incorporação, aumento dos pisos, revogação do confisco e não à política de subsídio
Em 2015 teve início na Prefeitura o processo de transformação dos vencimentos dos servidores municipais em subsídios.
Transformação que extingue benefícios referentes aos quinquênios e sexta parte, bem como enquadramentos por evolução funcional, promoção, progressão e direitos de carreira conquistados ao longo dos anos por meio das lutas realizadas pelo SINPEEM das quais participaram milhares de profissionais de educação.
Até o momento, o SINPEEM tem lutado e o Quadro dos Profissionais de Educação (QPE) é o único entre os demais quadros de profissionais da Prefeitura que não teve os vencimentos transformados em regime de remuneração por subsídio.
A atuação do SINPEEM tem sido determinante para evitar perda de direitos e manter as carreiras dos profissionais de educação.
Em 2022, com a aprovação da lei que dispõe sobre a modernização da administração municipal, o governo aprovou leis que reorganizaram várias carreiras que, atualmente, já estão sob o regime de subsídio.
Também em 2022, evitamos a inclusão do QPE nas leis que instituíram subsídio, garantimos a aplicação da lei que obriga a atualização e valorização anual dos pisos remuneratórios dos profissionais de educação. Impedimos a política de subsídio e o governo aplicou 5% sobre os padrões de vencimentos de todos os profissionais de educação, ativos e aposentados. Conquistamos 31,77% a título de valorização dos pisos dos docentes, gestores e Quadro de Apoio. No entanto, ainda sem a incorporação que reivindicamos.
Continuamos na luta pela incorporação deste percentual para todos.
Em outubro de 2022, durante o 31º Congresso, aprovamos, de forma unitária, a nossa pauta de reivindicações para 2023, tendo como centralidade as seguintes reivindicações:
a) realização de campanha, movimentos e pressão pelo fim do confisco previdenciário e pela incorporação de 32% para todos os profissionais de educação, ativos e aposentados;
b) realização de idas à Câmara e preparação da greve a ser realizada durante a campanha salarial de 2023, ou a qualquer momento, se o governo enviar PL sobre subsídio ou alteração das carreiras para a Câmara Municipal;
c) organização e realização de campanha de divulgação, com abaixo-assinados, petições públicas, inserções nas TV pelo fim do confisco e valorização salarial, com incorporação dos abonos complementares para ativos e aposentados, sem política de remuneração por subsídio;
d) retirada ou rejeição ao PL nº 573/2021;
e) melhores condições de trabalho, com ampliação do módulo de trabalhadores em cada escola, redução do número de estudantes por sala, valorização salarial e ações para o enfrentamento contra o fim da categoria;
f) não imposição das salas multietárias na educação infantil;
g) ampliação do atendimento na EJA, com ações concretas, chamada pública, divulgação nos meios de comunicação, cadastro permanente, autonomia para matrícula, realização da matrícula ao longo do ano, garantia da jornada por todo o ano letivo aos docentes e debate acerca do currículo e organização;
h) diminuição da carga horária do Quadro de Apoio para 30 horas, sem redução dos salários;
i) transformação do agente escolar em ATE, por opção do servidor;
j) evolução para o Quadro de Apoio com os mesmos critérios dos demais profissionais;
l) ampliação da quantidade de Paaes e estagiários;
m) fixação de quantidade máxima de alunos por turma/agrupamento e redução do número, em função da quantidade de alunos com necessidades especiais.
Encaminhamentos aprovados:
1 - entregar a pauta de reivindicações, fixando a primeira quinzena de março para a resposta do governo;
2 - organizar e convocar a greve para o mês de maio, se o governo não atender às nossas reivindicações;
3 - realizar manifestação com assembleia geral no primeiro dia de greve;
4 - atuação para construir mobilização com a participação das centrais sindicais e da CNTE para conseguir:
a) barrar a PEC nº 32/2020 – reforma administrativa;
b) revogar integralmente as reformas previdenciária, trabalhista e do ensino fundamental em todos os níveis;
c) denunciar a superlotação das turmas nas Emefs, em função da implementação do tempo integral nas escolas estaduais;
d) fim da política de terceirização e privatização na rede municipal;
e) fim do programa “Formação da Cidade”, devido ao seu caráter privatista.