27/03/2023 - Aluno mata professora a facadas e fere outras cinco pessoas; SINPEEM reivindica mais segurança

a) apoiar todas as iniciavas que visem à disseminação de política direcionada à transformação dos sistemas educacionais em sistemas inclusivos, que contemplem a diversidade com vistas à igualdade;

b) realização de processos de formação inicial e continuada dos docentes, gestores e Quadro de Apoio, em consonância com as atuais demandas educacionais e sociais para um ambiente educacional inclusivo; 

c) garantia de que na formação inicial e continuada  esteja sempre presente, o que pressupõe a reestruturação dos aspectos constitutivos da formação dos professores, dos gestores e do Quadro de Apoio, com vistas ao exercício profissional em respeito às diferenças e no reconhecimento da valorização da diversidade, tendo como compromisso o desenvolvimento e a aprendizagem de todos os alunos, por meio de um currículo que favoreça e estimule as transformações das práticas pedagógicas das escolas e o  atendimento às necessidades dos estudantes durante o percurso; 

d) ampliação do número de aparelhos de cultura e lazer nos bairros periféricos, com bibliotecas, teatros, música, Centro Desportivo Comunitário (CDC), casas de cultura e outros;

e) divulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) nas escolas municipais, como forma de garantir a construção da cidadania das crianças, dos jovens e dos adolescentes por meio da vivência de seus direitos e da conscientização coletiva da importância da prática dos deveres, contidos nas normas disciplinares, construídas nas escolas municipais;

f) criação de programas e projetos de segurança para as escolas e implementação de políticas de inclusão social (esportes, cultura, lazer e outros) que visem ao combate à violência, prioritariamente nos bairros com maior índice de violência e tráfico de drogas; 

g) implementação de política municipal que garanta o respeito aos direitos humanos, minimamente compreendidos por:

g.1 - garantia, pelo poder público, da universalidade dos direitos, superando as desigualdades sociais, de cor e de gênero, orientação sexual, origem étnica e religião. 

g.2 - promoção e participação em campanhas pela paz, pelo respeito ao ambiente e à dignidade humana e pela erradicação da pobreza; 

g.3 - afastamento e proteção imediata aos profissionais de educação sob o risco de morte ou agressão nas escolas, sem perda de direitos; 

g.4 - criação de um núcleo, pela SME, para discutir a violência e ações para enfrentá-la no ambiente escolar; 

h) pelo direito dos professores de Arte e de Educação Física comporem um terço da jornada dirigida aos educandos com projetos, oficinas, campeonatos e atividades afins;

i) realização de campanha em defesa da vida e combate à violência na escola e na sociedade;

j) a SME deve enfrentar a problemática de violência nas escolas com ações práticas, intersetoriais e com recursos materiais, humanos e atendimento especializado aos profissionais, estudantes e suas famílias; 

k) criação de projetos intersetoriais que visem ao atendimento pleno dos estudantes; 

l) cumprimento da Lei nº 17.437/2020, que determina a criação de programa de atendimento à saúde física e mental dos profissionais e estudantes da rede municipal de ensino; 

m) incentivo ao fortalecimento dos colegiados; 

n) estatísticas da escalada da violência nas escolas por parte da SME, para subsidiar ações que visem ao combatê-la; 

o) fortalecimento das comissões de mediação de conflitos nas unidades, com apoio das DREs e da SME;

p) formação contínua para os membros das comissões de mediação de conflitos; 

q) reuniões nos territórios e com a participação das DREs para discussão e planejamento de ações de combate à violência;

r) realização de campanha, por parte da SME, contra a violência sofrida por bebês, crianças e jovens, tendo em vista a necessidade de institucionalizar ações responsabilizando o Estado e a sociedade civil e defesa dos menores.