31/03/2023 - SINPEEM realizará palestras sobre ações judiciais em abril
Para atender à grande demanda de associados que buscam informações gerais sobre o andamento de processos, o SINPEEM realizará palestras on-line em abril sobre as ações, importantes conquistas do sindicato, para esclarecer as mais diferentes dúvidas.
Veja a programação:
05/04, às 19h - ação dos 81% - prioridade e Câmara de Conciliação
Anualmente, por meio de decreto municipal, é instalada a Câmara de Conciliação, convocando os servidores que já possuem o número do precatório e sem qualquer pendência ou recurso, que queiram optar por realizar acordo com a Prefeitura.
Atualmente, estão sendo pagos pela Justiça os precatórios com ordem cronológica de 2006. Ou seja, que deveriam ser pagos em 2006. Portanto, são muitos anos de atraso para a quitação de todos os precatórios. A opção pelo acordo pode reduzir o tempo de espera.
10/04, às 19h - ação civil coletiva pela aplicação de 25,32% para todos os associados que ingressaram antes e após fevereiro de 1995
A ação foi protocolada pelo Departamento Jurídico do SINPEEM. O juiz intimou e a Prefeitura apresentou contestação.
O SINPEEM já apresentou réplica à contestação da Prefeitura. Agora, o juiz proferirá a sentença que, por coerência ao decidido em favor dos gestores, esperamos seja favorável à aplicação de 25,32% para todos os associados(as) que ingressaram na rede antes e após fevereiro de 1995 e que ainda não tiveram este direito.
13/04, às 19h - ação da URV e ação dos 62%.
A ação coletiva pela URV, proposta pelo SINPEEM, incluiu todos os profissionais de educação associados ao sindicato que estavam em exercício em março de 1994 na rede municipal de ensino.
Milhares constam no rol apresentado pelo SINPEEM, reconhecido como parte legal e legítima na representação individual e coletiva dos profissionais de educação da rede municipal de ensino de São Paulo
O SINPEEM atuou em todas as etapas para obter a conquista da sentença favorável e continua atuando nesta fase do cumprimento da sentença para que a Prefeitura pague o valor que cabe a cada associado (a).
Sobre a ação dos 62%, de 1994, o SINPEEM obteve sentença favorável, que se encontra na fase de execução.
Os valores devidos aos associados gerarão precatórios individuais. E, por gerarem precatórios, o pagamento das diferenças devidas a cada um que consta no processo não é imediato.
IMPORTANTE
As palestras serão transmitidas pelo youtube/sinpeemoficial e pelo facebook/sinpeem
Participem!
A DIRETORIA
CLAUDIO FONSECA
Presidente