05/04/2023 - Manifesto pela revogação imediata da reforma do ensino médio e da BNCC
As entidades signatárias deste documento vêm a público para se manifestarem pela imediata revogação da Medida Provisória 746, de 2016 (Lei 13415/2017), imposta durante o governo do ex-presidente Michel Temer, assim como pela revogação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), igualmente imposta à nação brasileira durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A reforma do ensino médio empobreceu radicalmente o currículo escolar, comprometendo a formação dos estudantes, na medida em que reduziu a carga horária da formação geral básica (Português, Matemática, História, Geografia, Ciências, Artes, Filosofia, Sociologia) no segundo e terceiro anos, ampliando para 40% da carga horária nesses anos a parte diversificada do currículo.
Nesses 40%, criam-se os chamados "itinerários formativos", estimulando os estudantes a, supostamente, escolherem o que querem estudar. Isso representa um verdadeiro desastre do ponto de vista pedagógico, pois é necessário que todos os estudantes tenham acesso à mesma sólida formação de qualidade em todas as escolas do Brasil.
Desta forma, o chamado "currículo a la carte" não atende às necessidades e interesses dos filhos e filhas da classe trabalhadora, que são os usuários das escolas públicas e não os prepara para a continuidade dos estudos em nível superior, se assim desejarem, nem para que possam obter sucesso profissional no mundo do trabalho. A reforma do ensino médio, ironicamente denominada de "novo" ensino médio, na realidade, representa um grande retrocesso em todos os aspectos. Ela não permite dotar os estudantes de autonomia intelectual e, dessa forma, os condena à exclusão das esferas de decisão nas empresas, instituições e órgãos do poder público e, em geral, à permanência em funções subalternas e mal remuneradas.
Essa reforma ampliou o abismo que já existia entre as escolas públicas e as boas escolas privadas. Na prática, temos uma escola "pobre" para os pobres e escolas de qualidade para os ricos.
É necessária a revogação da reforma do ensino médio e que o Ministério da Educação abra um amplo processo de debates para que possamos construir democraticamente uma proposta de ensino médio que atenda os interesses dos filhos e filhas da classe trabalhadora.
Da mesma forma, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que dá o suporte pedagógico e legal à reforma do ensino médio, também precisa ser revogada e reelaborada, de acordo com uma concepção de ensino médio que corresponda às necessidades da juventude brasileira.
A atual BNCC foi elaborada no governo Temer e aprovada no governo Bolsonaro, ignorando totalmente o processo de elaboração participativo realizado durante o segundo mandato da presidenta Dilma, quando a proposta de BNCC recebeu colaborações de professores, especialistas, estudantes e diferentes segmentos sociais por meio de consulta pública.
É preciso lembrar que, para realizar e concluir esse processo de destruição da BNCC, Temer e Bolsonaro alteraram a composição do Conselho Nacional de Educação (CNE), nomeando conselheiros ligados ao setor empresarial.
Por essas razões, e muitas outras, reivindicamos, portanto, aos governos federal e estadual que revoguem imediatamente a reforma do ensino médio e a BNCC.
São Paulo, março de 2023
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Assinam este manifesto:
Associação dos Docentes da Universidade Federal de São Paulo (Adunifesp), Central de Movimentos Populares (CMP), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB/SP), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Centro do Professorado Paulista (CPP), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Conselho Municipal de Alimentação de Piracicaba (CAE), Federação dos Sindicatos de Servidores Públicos do Estado de São Paulo (FSSPESP), Federação dos Trabalhadores em Educação do Estado de São Paulo (Fete), Fórum Estadual de Educação (Feesp), Fórum Municipal de Educação da Cidade de São Paulo (Fmesp), lntersindical - Central da Classe Trabalhadora, Liga do Professorado Católico, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Movimento Equipe Docente de São Paulo, Movimento Escolas em Luta, Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo (SINPEEM), Sindicato dos Psicólogos no Estado de São Paulo (Sinpsi), Sindicato dos Supervisores de Ensino do Magistério Público do Estado de São Paulo, Sindicato dos Trabalhadores do Centro Paula Souza, Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias no Município de São Paulo (Sindsep-SP), Sindicato Funcionários e Servidores da Educação (Afuse), União das Associações e Núcleos de Moradores da Heliópolis (Unas), União dos Estudantes Secundaristas de Piracicaba (Uesp), União Municipal dos Estudantes Secundaristas de São Paulo (Umes), União Paulista dos Estudantes Secundaristas (Upes).