23/05/2023 - ASSEMBLEIA UNIFICADA DECIDE NÃO REJEITAR AS PROPOSTAS DO GOVERNO E CONTINUAR A LUTA
Em assembleia unificada, realizada nesta terça-feira, 23/05, os servidores municipais decidiram não rejeitar as propostas apresentadas pelo governo municipal às entidades sindicais e continuar lutando por incorporação, fim do confisco previdenciário, redução da jornada de trabalho para o Quadro de Apoio, escola saudável e segura e demais reivindicações.
Após várias reuniões de negociação com a Secretaria de Gestão, cumprindo resolução do Congresso, o SINPEEM estabeleceu o dia 12 de maio como data limite para o governo apresentar respostas às nossas reivindicações. Realizou paralisação e manifestação neste dia e, novamente, o governo reafirmou que a sua proposta era aplicar, também para o QPE, o regime de remuneração por subsídio, que implica em perda de direitos de carreira, quinquênios e sexta parte. Em assembleia, a categoria disse NÃO AO REGIME DE SUBSÍDIO, defesa da carreira e dos direitos.
ASSEMBLEIA DE 16/05 RATIFICA POSICIONAMENTO DO SINPEEM E MANIFESTAÇÃO UNIFICADA EM 23/05
Diante da pressão e da possibilidade de greve unificada, o governo convocou e realizou reunião de negociação no dia 22/05.
Inicialmente, reafirmou que a sua proposta de política salarial para os profissionais de educação era implantar o REGIME DE REMUNERAÇÃO POR SUBSÍDIO, mas que, diante da REJEIÇÃO aprovada nas assembleias realizadas nos dias 12 e 16/05, decidiu recuar e apresentar as propostas que seguem.
PROPOSTAS DO GOVERNO:
1 - não aplicar o REGIME DE REMUNERAÇÃO POR SUBSÍDIO para o QPE - Quadros do Magistério e do Quadro de Apoio. Uma importante vitória da nossa luta;
2 - manter o desenvolvimento nas carreiras e as tabelas de vencimentos do QPE com os atuais níveis e graus (referências);
3 - aplicar 5% retroativo a 1º de maio em todas as referências das tabelas do QPE, para ativos e aposentados;
4 - atualizar os pisos remuneratórios dos profissionais de educação em 5,74%, passando a ter os seguintes valores:
5 - PDE de 2023: pagamento de 50% do valor total do PDE em julho, contando eventos para descontos a partir de 17 de maio de 2023;
6 - Previdência: compromisso de continuar os estudos sobre a alíquota previdenciária dos aposentados e pensionistas e rever a base de contribuição para os aposentados com doença grave, sem especificar o percentual e o teto;
7 - saúde e segurança do servidor do QPE: reforço das ações existentes e potencializadas nas DREs, com a criação de um Centro de Orientação e Proteção à Saúde Mental. Programa que também poderá ser realizado com o apoio do HSPM e de outras parcerias;
8 - segurança nas escolas: as entidades serão convidadas para discussão com o Comitê de Proteção Escolar, instituído pelo Decreto nº 62.312/2023.
9 - analisar a proposta do SINPEEM de pagamento de abono de compatibilização para o Quadro de Apoio (agente escolar e ATE);
10 - antecipação da correção do valor do auxílio-refeição e vale-alimentação.
SINPEEM na luta por incorporação e fim do confisco!
DECISÃO DA ASSEMBLEIA UNIFICADA
Com a resposta do governo, assembleia unificada decidiu não rejeitar o que foi conquistado, até o momento, insistir na continuidade da negociação pelas demais reivindicações e continuar lutando.
Aprovou, também:
NOVA PARALISAÇÃO, MANIFESTAÇÃO E ASSEMBLEIA UNIFICADA, NO DIA 1º DE JUNHO, ÀS 14h, EM FRENTE À PREFEITURA, NO VIADUTO DO CHÁ.
Participem! Juntos, somos mais fortes!
A DIRETORIA
Claudio Fonseca
Presidente
