Campanha salarial 2023 - Pauta de reivindicações

Conforme deliberado no 31º Congresso do sindicato, ocorrido em outubro de 2022, o SINPEEM iniciou a campanha salarial de 2023, em março, quando entregou a pauta de reivindicações da categoria ao governo, tendo com os principais eixos Plano de Lutas os seguintes itens:

Questões salarial

a) 21% a título de valorização dos pisos dos docentes, dos gestores e do quadro de apoio, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Lei nº 14.660/2007, conquistado pelo SINPEEM;

b) incorporação de 32% aos padrões de vencimentos de todas as tabelas do QPE, referentes aos abonos complementares de pisos fixados por meio da Lei nº 17.841, em 2022;

c) revogação do confisco previdenciário de 14%.

2 - Questões funcionais, benefícios, condições de trabalho e assistência à saúde

Também integram a pauta de reivindicações do SINPEEM:

a) redução da jornada de trabalho para o Quadro de Apoio;

b) alteração dos critérios para evolução funcional dos ATEs e agentes escolares;

c) descongelamento do tempo referente ao período de 28/05/2020 a 31/12/2021, para fins de aquisição de quinquênios e sexta parte;

d) gratificação por exercício em unidade difícil lotação, com valor igual para docentes, gestores e Quadro de Apoio;

e) Jeif para todos com opção anual por JBD;

f) extensão da verba de locomoção para os ATEs designados e secretário de escola;

g) auxílio-saúde pago mensalmente, correspondente a 50% do salário-mínimo, para ativos e aposentados;

h) restabelecimento da isenção de contribuição previdenciária para aposentados com deficiência e/ou com doenças graves;

i) regularização imediata quanto à assistência à saúde e previdência para os profissionais de educação comissionados estáveis e não estáveis;

j) regulamentação imediata do Programa de Saúde do Profissional de Educação, criado pela Lei nº 17.437/2020;

k) criação de programa de prevenção de doenças pelo exercício profissional ou no trabalho: acompanhamento clínico e psicológico.

l) criação de APP para agendamento de consultas, exames e tratamentos no HSPM;

m) descentralização do atendimento no HSPM em todas as regiões da cidade, inclusive com pronto atendimento;

n) concessão de licença sempre que o atendimento for realizado no HSPM e no HSPE;

o) prazo máximo de uma semana para a realização de perícias, com a publicação em até dois dias;

p) programas de acolhimento e reabilitação aos profissionais em readaptação, desenvolvido pela Cogess, HSPM e interlocutores das DREs;

q) atendimento médico e pericial humanizado;

r) permissão de acompanhante quando o servidor em perícia necessitar;

s) realização das perícias na Cogess descentralizadas em todas as regiões da cidade;

t) fixação de diretrizes e procedimentos para estabelecimento de parceria das UBSs com as unidades educacionais para a realização de campanhas preventivas de saúde envolvendo profissionais de educação, estudantes e familiares;

u) realização de levantamento do índice de adoecimento emocional entre os estudantes da rede municipal de ensino, para subsidiar e realizar programas de saúde;

v) criação do programa de reeducação postural para os profissionais de educação, em parceria com as UBSs, coordenado pelo HSPM e pela Cogess.

w) criação de programa de saúde pela PMSP para a realização check up anual de todos os profissionais de educação no HSPM.

x) ampliação do módulo de ATEs;

y) ampliação do módulo docente, com e sem regência;

z) profissionais especializados necessários para o apoio ao atendimento dos bebês, crianças, adolescentes e jovens com necessidades especiais;

aa) criação de programa da SME de defesa dos professores e demais profissionais de educação vítimas de agressão por alunos e seus familiares;

bb) AVEs em todas as unidades, com módulo suficiente para o atendimento aos alunos com necessidades especiais;

cc) garantia, por meio de equipe intersetorial, de equipes de saúde atreladas às unidades escolares e um agente de saúde para visitar as escolas e ser interlocutor quanto ao atendimento médico, terapêutico ou hospitalar aos bebês, crianças, adolescentes e jovens estudantes da rede municipal de ensino;

dd) Paees em todas as unidades, inclusive na educação infantil;

ee) concurso para Paee e estabelecimento de módulo profissional, considerando os turnos e a quantidade de agrupamentos, salas, classes da educação básica;

ff) melhoria das condições para a atuação dos profissionais do Cefai e do Naapa;

gg) garantia de todos os recursos materiais e humanos, considerando os estudantes que ainda não possuam laudos quanto à sua necessidade educacional especial;

hh) descentralização do atendimento aos profissionais do Cefai e do Naapa em polos de atendimento, considerando a quantidade de escolas de cada DRE;

ii) valorização profissional por meio de melhorias nas condições de trabalho, formação continuada, atendimento à saúde, segurança e valorização salarial;

jj) não imposição das salas multietárias na educação infantil;

kk) retorno do direito a até 10 faltas abonadas;

ll) não descontos no PDE e outros benefícios por ausências decorrentes de licenças médicas e faltas abonadas;

mm) fim da terceirização da educação e não aprovação do PL nº 573/2021.