01/06/2023 - Luta garante a preservação de direitos e carreiras
Nesta quinta-feira, em nova rodada de negociação com as entidades sindicais, o governo decidiu alterar as propostas apresentadas em 16 de maio, elevando o reajuste dos abonos complementares de pisos dos auxiliares técnicos de educação para 30,5%, passando dos atuais R$ 2.130,74 para R$ 2.780,61, e dos agentes escolares para 7,8%, passando de R$ 1.878,60 para R$ 2.025,13. Vitória da nossa pressão!
Também propôs a antecipação do reajuste de 5% para o vale-refeição e o auxílio-alimentação para 2023 e ratificou os demais itens já apresentados, entre eles o reajuste linear de 5% para o conjunto do funcionalismo e de 5,74% sobre os pisos remuneratórios do Quadro dos Profissionais de Educação (QPE).
Em assembleia unificada, os servidores ratificaram a decisão de 16 de maio, de não rejeitar as propostas do governo e continuar lutando por incorporação de 32% para ativos e aposentados, fim do confisco previdenciário, redução da jornada de trabalho para o Quadro de Apoio, redução do número de alunos por sala/turma/agrupamento, escola saudável e segura e outras reivindicações.
Veja a proposta do governo apresentada em 01 de junho:
1. reajuste geral anual linear de 5% a partir da data base de 1 de maio de 2023;
2. antecipação do reajuste do vale-alimentação e vale-refeição para 2023, aumento de 5% para cada auxílio passando a valer seguinte a promulgação;
3. aumento de 5,72% no limite fixado para docentes e gestores do quadro dos profissionais da educação por abono;
4. aumento de 30,5% no limite fixado dos auxiliares técnicos de educação (ate) e 7,8% para agente escolar por abono;
5. antecipação de 50% do prêmio de desempenho da educação para pagamento até 30/07/2023, do valor instituído para 2023 (pagamento integral previsto para abril de 2024);
6. revalorização e reformulação da verba de locomoção do Quadro de Profissionais da Educação;
7. criação de Núcleo de Orientação e Proteção à Saúde Mental do Servidor;
8. criação de Centro de Orientação e Apoio ao Servidor Readaptado;
9. instituição grupo de trabalho, com a participação das entidades representativas, para discutir políticas sobre saúde mental para os servidores;
10. continuidade dos estudos para análise da possibilidade de revisão da base de contribuição para os aposentados com doenças graves e compromisso de exposição dos critérios da proposta a ser firmada.
Pressão agora é na Câmara Municipal
Com a apresentação desta proposta, a Secretaria Municipal de Gestão deu por encerradas as negociações. O projeto de lei do Executivo será encaminhado para a Câmara Municipal.
Depois de várias reuniões e de muita negociação e pressão, vencemos a batalha contra a intenção inicial do governo de implementar o regime de remuneração por subsídio também para o Quadro dos Profissionais de Educação (QPE), mantendo direitos e preservando as carreiras dos Quadros do Magistério e de Apoio à Educação.
Sabemos que a proposta de reajuste de 5% está muito aquém do que reivindicamos e ainda temos uma árdua batalha contra o confisco previdenciário, e pelo atendimento a todas as nossas importantes reivindicações. Por isso, a nossa luta continua.
Vamos pressionar os vereadores para que incluam no PL índice maior de reajuste, incorporação dos abonos complementares de pisos, fim do confisco previdenciário e demais reivindicações.
Todos à luta, agora na Câmara. Juntos somos mais fortes!
A DIRETORIA
CLAUDIO FONSECA
Presidente
Fotos: Fernando Cardozo