Comunicado SME nº 856 (DOC de 02/08/2023, página 09)
DE 01 DE AGOSTO DE 2023
SEI 6016.2023/0059741-2
Assiduidade - Prêmio de Desempenho Educacional - PDE
O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições,
COMUNICA:
Para fins do cálculo, no 2º semestre de 2023, do Prêmio de Desempenho Educacional 2023, instituído pela Lei nº 14.938, de 30/06/2009, destinado aos servidores lotados e em exercício nas unidades da SME e CCI/CIP, a apuração da assiduidade terá como data inicial o dia 03/08/2023.
Encontra-se em elaboração minuta de Decreto contendo os demais critérios para o recebimento do citado Prêmio.
Documento autorizado = 087461832
Fernando Padula Novaes
Secretário Municipal de Educação