23/08/2023 - Ensino médio: SINPEEM é contra a proposta curricular do governo; CNTE divulga avaliação sobre o resultado da consulta pública do MEC
O novo ensino médio começou a ser implementado nas escolas de todo o Brasil em 2022, sendo projeto pouco debatido e que oferecerá um ensino ainda mais precarizado.
O novo modelo não é dividido por disciplinas e sim por áreas. Conhecimento matemático e suas tecnologias, linguagens e suas tecnologias, ciências da natureza e suas tecnologias e ciências humanas e sociais aplicadas.
A falácia da possibilidade de escolha, autonomia para os jovens estudarem de acordo com centro do interesse é, na verdade, um rebaixamento do ensino especialmente para os filhos da classe trabalhadora que terão a formação básica ainda mais comprometida. Se por um lado a formação básica sofrerá, a falta de profissionais especializados, recursos materiais e estruturais para o desenvolvimento das aprendizagens do ensino técnico e profissionalizante resultará apenas em certificação de conclusão com formação pobre.
Na prática, o novo ensino médio já abre portas para a terceirização como vemos no exemplo da rede estadual de ensino de São Paulo por meio do Novotec Expresso.
O ensino médio na rede municipal de ensino abriga ensino regular e cursos técnicos. Sempre foi residual e ameaçado de fechamento a cada troca de governo.
DEFENDEMOS:
a) que o ensino médio seja mantido, buscando a utilização de todos os espaços disponíveis para a modalidade nas atuais Emefms, descartando a ampliação para outras unidades da rede;
b) que uma reorientação curricular mantenha todas as disciplinas, por conta de seu olhar e de suas especificidades, numa perspectiva de integração e de um trabalho interdisciplinar por áreas de conhecimento;
c) que os cursos técnicos sejam mantidos e melhorados;
d) não ao novo ensino médio e à BNCC.
Nota pública do FNE: parte das entidades que ajudaram a coordenar a consulta pública do MEC não aceita os resultados e ameaça barra as propostas de revisão do novo ensino médio
Resumo do documento do Fórum Nacional de Educação sobre os resultados da consulta pública e propostas do MEC
1. O Fórum Nacional de Educação (FNE) defende as 2.400 horas para formação geral básica no ensino médio.
2. Entendemos que é preciso avançar em uma definição mais efetiva da garantia de inclusão dos componentes curriculares fundamentais a uma formação cidadã, neste sentido, se faz necessário, questionar e voltar a debater a BNCC que está em vigor. Defendemos que a disciplina língua espanhola seja obrigatória na composição curricular.
3. Queremos participar da construção e pactuação dos percursos de aprofundamento de estudos, junto com outras entidades representativas dos segmentos da educação básica brasileira.
4. Concordamos com a proposta do MEC, de garantir aulas presenciais na formação geral básica no ensino médio (na educação básica). Defendemos que para a EJA a prioridade seja para aulas presenciais e para as excepcionalidades pode ser utilizada a EaD no atendimento das demandas específicas. O FNE considera que NÃO é aceitável que tanto a modalidade EaD, quanto a tecnologia digital, sejam utilizadas para legitimar a ausência, a inoperância ou a negligência do poder público na garantia das condições adequadas de ensino escolar regular e presencial, em todas as suas dimensões (materiais e pedagógicas). Por ser um tema polêmico e que precisa de aprofundamento do debate, o FNE propõe criar um Grupo de Trabalho com o MEC, CNE e FNE para tratar da EaD na educação básica.
5. Sobre a contratação/atuação de pessoas com notório saber, o FNE considera que é um erro sob diversas dimensões, que precisa ser corrigido.
6. O FNE considera a proposta do MEC sobre o Enem sensata e como a única opção viável diante das distorções promovidas pela criação dos itinerários formativos a partir da Lei 13.415/2017.
7. sobre a política de permanência, o FNE entende que faz-se necessário melhor delineamento.
8. Em suma, observamos que nos resultados da Consulta Pública, defende-se uma política nacional para o ensino médio, que precisaria partir da REVOGAÇÃO DA LEI Nº 13.415/2017, objetivando maior organicidade as políticas numa perspectiva histórico-critica e emancipatória. Neste sentido, o FNE convoca as Comunidades escolar, acadêmica e científica, bem como, toda a população brasileira no engajamento da elaboração do Plano Nacional de Educação 2024-2034 e para forte mobilização pela aprovação da lei do Sistema Nacional de Educação.
Brasília, 23 de agosto de 2023.
Heleno Araújo
CNTE/coordenador do FNE