Comunicado SME nº 1.040 (DOC de 10/10/2023, páginas 330 e 331)

PROCESSO SEI Nº 6016.2023/0110378-2

CONCURSOS DE REMOÇÃO 2023 PARA OS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO E TITULARES DE CARGOS DE ANALISTA DE INFORMAÇÕES, CULTURA E DESPORTO, LOTADOS NAS UNIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

O Secretário Municipal de Educação, no uso das atribuições legais, e considerando:

- o disposto no item 9.1 do Edital de Abertura de Inscrições e de Procedimentos dos Concursos de Remoção 2023,

 

 

1. Os candidatos inscritos nos Concursos de Remoção 2023 que exerceram, efetivamente, a função de jurado, nos termos do art. 440 do Código de Processo Penal, deverá apresentar na sua Unidade Educacional, até a data de 16/10/2023, comprovante de participação para fins do previsto no item 9.1 do Edital de Abertura de Inscrições;

1.1 - A Unidade educacional deverá cadastrar a informação na tela do sistema EOL (Operacional - Servidores - Pesquisa - 1.6), até a data de 17/10/2022.

1.2 - Digitar nesta tela o RF do servidor, clicar em pesquisar e no botão Indicar / Encerrar participação;

1.3. - Confirmar clicando em “Sim”.

 

2. Para fins de comprovação da função a que se refere o item anterior, serão aceitos certidões, declarações, atestados ou outros documentos públicos, emitidos pelos Tribunais de Justiça estaduais e regionais federais do país, realizados no período de 08/08/2008 a 03/10/2023 (último dia de inscrição do Concurso de Remoção/2023).

 

3. É de exclusiva responsabilidade do profissional a entrega do comprovante dentro do prazo estipulado.

 

FERNANDO PADULA NOVAES

Secretário Municipal de Educação