08/12/2023 - Reunião do Conselho Geral debate reformas e conjuntura
O SINPEEM realizou nesta sexta-feira, 08/12, a última reunião de 2023 do Conselho Geral, no Centro de Formação do sindicato, localizado na rua Guaporé, 240, Metrô Armênia.
Na oportunidade, o presidente Claudio Fonseca ratificou o repúdio do SINPEEM à ação violenta da Polícia Militar na Assembleia Legislativa, em 05/12, contra os trabalhadores que protestavam durante a votação do projeto de lei que prevê a privatização da Sabesp pelo governo do Estado. Inclusive participou, em 28/11, da paralisação contra as privatizações e do ato na Alesp.
O SINPEEM tem posicionamento contrário às privatizações da educação, da Sabesp, do Metrô e da CPTM, aprovado durante o 32º Congresso, ocorrido entre os dias 24 e 27 de outubro, no Palácio das Convenções do Anhembi.
O presidente lembrou aos conselheiros que a campanha salarial unificada de 2024 com o Sedin e o Sinesp que, juntamente com o SINPEEM, compõem a Coordenação das Entidades Sindicais Específicas da educação Municipal (Coeduc), já teve início neste ano, com a definição da pauta de reivindicações. Com a mobilização da categoria, em todas as unidades educacionais, a entrega do documento ao governo está prevista para 16 de fevereiro.
O dia 08 de março foi fixado, no calendário aprovado, como data limite para a resposta da administração.
A pauta de reivindicações consta na edição de novembro do Jornal do SINPEEM, enviado a todos os associados, e no boletim de representantes, disponíveis no site www.sinpeem.com.br.
FORMAÇÃO
No segundo momento da reunião do Conselho Geral, os palestrantes convidados, Roberto Franklin de Leão, secretário de Relações Internações da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), e Thomaz Ferreira Jensen, economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), discorreram sobre as reformas administrativa e tributária e sobre a atual conjuntura do país.
Jensen falou sobre o novo arcabouço fiscal previsto no Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 93/2023, que é um conjunto de regras para o controle de gastos e receitas do país, um mecanismo de controle do endividamento que substitui o teto de gastos em vigor por um regime fiscal sustentável. Segundo o governo, focado no equilíbrio entre a arrecadação e as despesas.
O economista explicou que o governo tem como metas zerar o déficit primário em 2024 e obter superávit do PIB de 0,5% em 2025 e 1% em 2026. “Se a meta não for atingida e estiver fora da faixa de tolerância, o crescimento de despesas no ano seguinte deverá ser limitado a 50% do crescimento da receita do ano anterior”, disse.
CNTE defende a unidade dos trabalhadores na luta por direitos
Representando a CNTE, Roberto Franklin de Leão, ratificou a realização da Semana da Educação, que acontecerá em abril de 2024, quando ocorrerá a Marcha a Brasília, da qual o SINPEEM também participará, “em defesa da educação pública e dos direitos humanos, contra o racismo e qualquer tipo de preconceito, pela revogação do novo ensino médio, pelo cumprimento da lei do piso nacional do magistério, entre outras reivindicações. “Hoje, a maioria dos Estados e Municípios não cumpre a lei do piso do magistério, entre eles o governo do Estado de São Paulo. Isso tem de mudar”, afirmou Leão.
Ele destacou que cada entidade filiada à CNTE, como o SINPEEM, tem a sua própria organização. “No entanto, enfrentaremos grandes desafios em 2024. Portanto, a unidade entre os profissionais de educação de todo o país e os demais trabalhadores será imprescindível na luta pela manutenção e conquista de direitos e defesa da democracia”, disse.
“Somente com a união e luta de todos os trabalhadores poderemos reverter este quadro”, completou.
A DIRETORIA
CLAUDIO FONSECA
Presidente
