29/01/2024 - SME publica decreto que regulamenta a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica
Embora entre em vigor a partir de sua publicação no DOC, em 24/01/2024, este o Decreto nº 63.135 não terá efeito enquanto não houver fixação do módulo de psicólogo e assistente social por DRE e regulamentação quanto à forma de contratação.
No quadro do QPE (Lei nº 14.660/2007) não existem os cargos de psicólogo e de assistente social escolar.
Trata- se de reivindicação do SINPEEM, agora atendida com a publicação deste decreto, mas demanda urgente regulamentação para ter os efeitos que as unidades escolares reclamam.
A DIRETORIA
CLAUDIO FONSECA
Presidente