19/03/2024 - Categoria decide: a greve continua
Em greve desde o dia 08 de março, milhares de profissionais de educação participaram nesta terça-feira, 19 de março, da manifestação convocada pelo SINPEEM, SEDIN e SINESP, que compõem a Coordenação das Entidades Sindicais Específicas da Educação Municipal (Coeduc), em frente à Prefeitura, no Viaduto do Chá.
Em defesa da educação e de seus trabalhadores, a categoria ratificou o seu posicionamento de rejeição à proposta do governo Nunes, de revisão geral anual de 2,16% para o conjunto do funcionalismo e 3,62% sobre os pisos remuneratórios do Quadro dos Profissionais de Educação (QPE), e decidiu, por unanimidade, pela CONTINUIDADE DA GREVE.
Também aprovou a realização de nova manifestação nesta quarta-feira, 20 de março, às 14 horas, em frente à Câmara Municipal, tendo em vista que o PL nº 155, com a proposta do Executivo, foi protocolado na Câmara Municipal no dia 13 de março, após a manifestação dos profissionais de educação.
O projeto de lei, de autoria do governo Nunes, já foi lido em plenário e deve ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e ir à primeira votação pelos vereadores até quinta-feira, 21 de março. Vale ressaltar que no PL nada consta sobre condições de trabalho, saúde e segurança.
NOSSAS REIVINDICAÇÕES
“Queremos a incorporação dos abonos complementares de pisos, com reajuste de 39% sobre todos os padrões de vencimentos de docentes, gestores e Quadro de Apoio, ativos e aposentados; não à política de subsídio, condições dignas de trabalho; fim do confisco previdenciário, que acaba com direitos e destrói carreiras; e escolas saudáveis e seguras para todos”. O presidente do SINPEEM, Claudio Fonseca, acrescentou a importância de a categoria lutar também por isonomia, pela redução do número de alunos por sala/turno/agrupamento e para impedir o processo de expansão da terceirização e privatização da educação municipal.
O presidente lembrou, ainda, que, em função da lei eleitoral, que impõe o dia 08 de abril como prazo limite para aprovação de lei sobre reajuste salarial, aumento real, benefícios, incorporações e revogação do confisco, a união e pressão da categoria são fundamentais.
Após a assembleia, os trabalhadores(as) tomaram as ruas e caminharam até a Câmara Municipal, ressaltando a necessidade e importância de valorização dos profissionais de educação – docentes, gestores e Quadro de Apoio –, para que a cidade tenha, de fato, educação pública de qualidade para todos, em todos os níveis e modalidade de ensino.
CALENDÁRIO DE LUTA
21 de março (quinta-feira) – manifestação às 14 horas, em frente à Câmara Municipal, no Viaduto Jacareí.
25 de março (segunda feira) – manifestação às 14 horas em frente à Secretaria Municipal de Educação – rua Borges Lagoa, 1.230, para cobrar do governo as reivindicações referentes ao funcionamento e organização das unidades educacionais, condições de trabalho, saúde e segurança dos profissionais de educação como:
- criação, urgente, de Grupo de Trabalho sobre a saúde dos profissionais de educação envolvendo a SME, Cogess, HSPM e as entidades sindicais;
- criação de Grupo de Trabalho para, em 60 dias, realizar diagnóstico sobre impactos da educação inclusiva na organização das unidades educacionais; atendimento aos bebês, crianças e adolescentes; condições de trabalho, saúde dos professores(as) e demais profissionais de educação e medidas a serem adotadas para evitar o adoecimento e garantir os direitos de aprendizagens dos bebês, crianças, jovens e adultos;
- instituição de programa de ressignificação do trabalho dos profissionais de educação readaptados, conservando os direitos de carreira, especialmente a aposentadoria especial do magistério, quando docente;
- adoção, urgente, de programas terapêuticos com os profissionais de saúde física e mental nas unidades educacionais como medida de prevenção ao adoecimento;
- criação do programa educador saudável – rotina de consultas, exames periódicos e terapias ocupacionais;
- criação do programa, “Aposentados ativos, aposentados saudáveis”, com o objetivo de incentivar a adoção de práticas saudáveis e a prevenção de doenças;
- redução da quantidade de bebês, crianças por sala/turma/agrupamento;
- Previdência: instituição de grupo de trabalho para a análise de propostas para o financiamento do RPPS/Iprem;
- alteração do Decreto nº 54.453/2013, em seu artigo 24, inciso IX, especificando as atribuições compreendidas como correlatas para o cargo de ATE;
- garantia para os agentes escolares de transformação do cargo em ATE (funções iguais, direitos iguais);
- garantia de segurança nas escolas por meio de intensificação da ronda escolar, concurso para vigia e amplo programa de cultura de paz nos territórios;
- organização e efetivação do trabalho de psicologia e assistência social para as unidades educacionais.
A LUTA CONTINUA
20 DE MARÇO - TODOS À CÂMARA, ÀS 14 HORAS