26/03/2024 - Projeto de Lei nº 155/2024 está na pauta da sessão extraordinária da Câmara
A segunda e definitiva votação do Projeto de Lei nº 155/2024, encaminhado pelo prefeito Nunes, com o miserável reajuste anual de 2,16% para ativos e aposentados com direito à paridade e 3,62% sobre os atuais valores dos pisos salariais dos docentes, gestores e Quadro de Apoio, está agendada para ocorrer nesta terça-feira, a partir das 15 horas, em sessão extraordinária da Câmara Municipal.
Com a nossa luta conseguimos, mais uma vez, manter os nossos direitos de carreira e impedir a aplicação de remuneração por subsídio para os profissionais de educação. Importante conquista, mas o governo não cedeu à nossa reivindicação de incorporação de 39%, referentes aos abonos complementares. Também nada apresentou sobre o fim do confisco previdenciário.
A greve continua e a pressão na Câmara Municipal nesta terça-feira, 26/03, na manifestação e assembleia, 26/03, às 14 horas, precisa contar com a participação de todos.
VALORIZAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHO
Na nossa pauta de reivindicações apresentamos ao governo as questões salariais, funcionais, organização do ensino, condições de trabalho, adoecimento profissional, saúde, segurança, estrutura e funcionamento das unidades educacionais.
Depois de muita negociação e pressão e após dias de greve, durante a manifestação de 25/03, em frente à Secretaria Municipal de Educação, o governo assumiu os seguintes compromissos:
- instituir, para os profissionais de educação readaptados, o Programa Ressignificando o Trabalho, lançado pela Secretaria de Gestão;- instituir, para os profissionais de educação, ações direcionadas à saúde física e mental dentro do Programa Rede Somos;- criação do programa “Aposentados ativos, aposentados saudáveis”, com o objetivo de incentivar a adoção de práticas saudáveis e prevenção de doenças;- criar grupo de trabalho sobre saúde dos profissionais de educação;- consolidar a política municipal de educação inclusiva, buscando seu contínuo aprimoramento, no atendimento ao estudante com deficiência e garantindo formação continuada aos profissionais de educação;- promover segurança nas escolas, intensificando as iniciativas existentes ou criando outras, como comitê de proteção escolar, mediação de conflitos, cultura de paz, ronda escolar, instalação de câmeras no exterior das escolas;- avaliar a possibilidade de alteração do Decreto nº 54.453, em seu artigo 24, inciso IX, especificando as atribuições compreendidas como correlatas para o cargo de ATE.- realizar reunião em 19/04 com o SINPEEM, o SINESP e o SEDIN, que compõem a Coordenação das Entidades Sindicais Específicas da Educação Municipal (Coeduc) para discutir medidas para a efetivação dos itens acima descritos.
Luta que segue. Juntos somos mais fortes!
EM DEFESA DA EDUCAÇÃO E DOS EDUCADORES, TODOS À CÂMARA NESTA TERÇA-FEIRA, 26/03, ÀS 14 HORAS
A DIRETORIA
CLAUDIO FONSECA
Presidente