11/04/2024 - Secretaria de Gestão publica portaria sobre reposição dos dias de greve
A Secretaria Municipal de Gestão (Seges) publicou no DOC desta quinta-feira, a Portaria nº 31, que dispõe sobre a reposição dos dias não trabalhados durante a greve dos profissionais de educação e demais servidores municipais.
A Secretaria Municipal de Educação publicará instrução normativa específica tratando da reposição dos dias da greve, realizada no período de 08 a 28 de março, com critérios para que a chefia imediata do servidor possa elaborar o Plano de Reposição dos dias não trabalhados.
A portaria determina que as compensações de horas não trabalhadas terão de ocorrer na proporção de até duas horas por dia, a partir de 11 de abril e até 15 de dezembro de 2024, sem prejuízo do cumprimento da jornada de trabalho a que estiver sujeito o servidor.
A efetiva compensação das horas deverá ser acompanhada pela chefia imediata do servidor e registrada em Folha de Frequência Individual, com encaminhamento à unidade de recursos humanos da Secretaria ou órgão equiparado em que o servidor está lotado.
Segundo a portaria, “atestada a efetiva compensação dos dias de trabalho, o servidor receberá os eventuais dias descontados na folha de pagamento no mês seguinte à compensação, respeitada a data de fechamento da folha de pagamento”.
A DIRETORIA
CLAUDIO FONSECA
Presidente