03/07/2025 - Representantes aprovam encaminhamentos contra a política de terceirização de Nunes e em defesa da educação e dos direitos e carreiras dos profissionais de educação
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Em reunião realizada nesta quinta-feira, 03/07, na Casa de Portugal, os representantes sindicais do SINPEEM, eleitos por seus pares em locais de trabalho, debateram e aprovaram encaminhamentos contra a privatização e o afastamento de 25 diretores, do total de 66 escolas que o governo classifica como prioritárias, sob a justificativa de que estas unidades não alcançaram as metas estabelecidas pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ibeb) – indicador que avalia a qualidade da educação básica no Brasil, medindo o desempenho dos alunos nas disciplinas de Português e Matemática, bem como as taxas de aprovação.
Destaque para as ações do SINPEEM, juntamente com o SEDIN e o SINESP, que compõem a Coordenação das Entidades Sindicais Específicas da Educação (Coeduc), que realizaram atos em 10 das 13 Diretorias Regionais de Educação (DREs) e manifestação geral em frente à SME, com a participação das comunidades locais, contra a convocação dos diretores, ocorrida de forma truculenta e autoritária, para o que o governo chama de “requalificação”, mas que tem como pano de fundo a privatização da gestão escolar.
O SINPEEM e a Coeduc exigem gestão democrática, manutenção dos direitos e dos projetos políticos pedagógicos das escolas.
Durante a reunião também foram debatidas as estratégias e continuidade das ações do SINPEEM e da Coeduc para o segundo semestre deste ano contra os ataques do governo municipal aos direitos dos profissionais de educação, em defesa da escola pública, gratuita, laica, estatal, de qualidade para todos, em todos os níveis e modalidades de ensino; em defesa da nossa profissão, com valorização, formação permanente, melhoria das condições de trabalho para docentes, gestores e Quadro de Apoio, bem como em defesa dos direitos dos aposentados.
ENCAMINHAMENTOS APROVADOS
a) continuar a campanha por valorização profissional e remuneratória dos profissionais de educação;
b) realizar manifestações regionais em defesa da educação pública, democrática e estatal e contra a política de terceirização e privatização de Nunes;
c) realizar caminhadas em defesa da escola pública nos finais de semana, para contar com a participação dos trabalhadores(as);
d) dialogar com os sindicatos de trabalhadores(as) a necessidade de incluir a defesa da educação pública, gratuita e estatal em suas pautas de reivindicações;
e) organizar manifestação geral dos trabalhadores(as), com participação popular, em defesa da educação pública e estatal, com gestão democrática, e de profissionais com estabilidade e efetividade adquiridas por concurso; por redução das jornadas de trabalho, saúde e vida melhor;
f) fazer campanha contínua contra as terceirizações e privatizações da educação e dos serviços públicos;
g) continuar realizando manifestações, atos com panfletagem e carros de som nas regiões, denunciando as políticas de Nunes e pedindo apoio à população;
h) indicar aos diretores(as) que não apontem descontos por dias de paralisações e greve, em cumprimento ao protocolo;
i) continuar a luta em defesa da escola pública, gratuita, estatal e de qualidade, com gestão pública e democrática;
j) lutar pela revogação da Lei nº 18.221/2024 e do plano de desenvolvimento individual para o diretor(a) de escola;
k) organizar e realizar manifestação geral, com a participação da população, contra as intervenções e privatizações das escolas;
l) divulgar em todas as mídias a política de entrega da educação para empresas, em prejuízo ao direito dos bebês, crianças, jovens e adultos;
m) continuar pressionando pela devolução do tempo congelado durante a pandemia, para efeitos de aquisição de quinquênios e sexta parte.
A DIRETORIA
CLAUDIO FONSECA
Presidente