12/09/2025 - Reunião do Conselho Geral: conjunturas, Plano Nacional de Educação e reuniões com a SME em discussão
Num momento em que a soberania do Brasil vem sendo duramente desrespeitada pelo presidente dos EUA, Donald Trump, com a imposição do tarifaço ao país; em que tramitam no Congresso Nacional as reformas administrativa e tributária (regulamentação) e que os profissionais de educação vêm sofrendo insistentes ataques, como a imposição da implementação do programa São Paulo Integral (SPI), a ampliação da terceirização de serviços, a não garantia de ambientes de trabalho saudáveis e seguros para os seus profissionais e a retirada de direitos, em reunião do Conselho Geral ocorrida nesta sexta-feira, 12/09, o SINPEEM trouxe para o debate o ex-deputado estadual, ex-deputado federal e ex-ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, e a pedagoga Fátima Aparecida da Silva, secretária-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
“A riqueza de um país é o seu povo e a sua cultura”, disse Dirceu, ao falar sobre a importância do Brasil para o mundo. Falou sobre relevância das reformas administrativa e tributária, com a isenção de importo de renda para quem ganha até R$ 5 mil e taxação maior para os super-ricos e explicou que a gravidade do tarifaço do governo norte-americano imposto especificamente ao Brasil não está na questão comercial e sim na intervenção pretendida pelo presidente Donald Trump em assuntos políticos e econômicos, desconsiderando que o Brasil é um país soberano e democrático.
DESAFIOS PARA A EDUCAÇÃO PÚBLICA
Dirceu enalteceu o trabalho do magistério para toda a sociedade e dos sindicatos na organização dos trabalhadores para lutar por melhores condições de trabalho e de vida. “A educação é cidadã e traz o conceito cultural de nação sobre o que é o Brasil, sobre o que é o mundo hoje. Traz em si o sentido nacionalista e a importância da democrática.
Não existe educação sem ser cidadã, sem ser democrática”, completou. Mas alertou que, apesar de o país ter uma base tecnológica razoável, ainda há muito o que fazer, tendo em vista as tentativas de se fazer reformas educacionais técnico-burocráticas, citando as escolas sem partido. Ressaltou que as mudanças exigem recursos, porque é necessário elevar os salários dos profissionais de educação e oferecer boas condições de trabalho. Neste sentido, segundo Dirceu, tem uma luta a ser travada pelos sindicatos no Plano Nacional de Educação (PNE), nas esferas municipal e estadual, para que os governos não desviem recursos da educação, não precarizem os salários.
PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
Com a prorrogação do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014 a 2024, até dezembro de 2025, que teve apenas 10% de suas metas cumpridas, o PNE para o decênio de 2025 a 2035, que está em tramitação no Congresso Nacional, tem de ser votado até o final deste ano.
Fátima Silva apontou como contingências do PNE a Emenda Constitucional nº 95 (PEC da Morte), que criou o teto de gastos; o atual arcabouço fiscal (EC nº 126/2022), que mantém limites ao gasto público em educação e também poderá afetar o cumprimento do próximo PNE; e a meta de 10% do PIB em educação que, mesmo sendo aprovada, não tem garantia de plena eficácia caso persista a política de teto de gastos na Constituição Federal.
Disse que a CNTE tem participado de audiências na Comissão Especial, se reuniu com o relator e orientou a participação de suas afiliadas nas audiências públicas nos Estados, para garantir que os compromissos pendentes sejam resgatados e acelerados.
- Como carências e omissões no novo CNTE aponta:
- Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Sinaeb);
- violência de gênero e orientação sexual;
- proteção ambiental com desenvolvimento sustentável (Eixo 7 da Conae);
- metas intermediárias e mais ajustadas ao atraso do PNE 2014;
- efetiva valorização de todos os profissionais da educação;
- instâncias de gestão precisam orientar leis orçamentárias para o cumprimento das metas;
- incorporação do princípio da anualidade;
- redução do prazo do CAQ e avanço na regulamentação dos novos custos do Fundeb.
EDUCAÇÃO EMENCIPADORA
Além de tratar do PNE, Fátima ressaltou a relevância do SINPEEM dentro da CNTE, tendo em vista que o sindicato conduz as lutas da categoria no município de São Paulo por melhores condições de trabalho e defesa da educação pública, gratuita, estatal, laica e de qualidade para todos e que deve formar estudantes para a vida e enquanto indivíduos.
“O sindicato luta sim por valorização e condições de trabalho, mas também para que as escolas sejam de qualidade, para que a merenda seja boa, para que as creches funcionem bem e para que as escolas tenham ambiente agradável no processo pedagógico de ensino e aprendizagem. A nossa visão é de uma educação emancipadora e quem faz esta luta são os sindicatos. No caso do estado de São Paulo, é o SINPEEM”, finalizou.
ENCAMINHAMENTOS
Com o encerramento das palestras, o presidente Claudio Fonseca falou sobre as reuniões que vêm sendo realizadas pela Secretaria Municipal de Educação (SME) com o SINPEEM e as demais entidades que compõem a Coeduc para debater questões funcionais, valorização e publicações no DOC.
Falou sobre as reivindicações de ampliação dos módulos dos docentes, gestores e do Quadro de Apoio; realização de concursos sempre que houver 5% de cargos vagos (conquista do SINPEEM que consta em lei), convocação dos aprovados, condições de trabalho, participação dos profissionais de educação em estágio probatório nos concursos de remoção, valorização, readaptação, Jeif; discussão das minutas sobre escolha/atribuição, calendário escolar e destaque especial para a Instrução Normativa nº 38/2025, que dispõe sobre a imposição do programa São Paulo Integral (SPI), publicada no DOC de 09/09/2025 Para mais detalhes e posição do SINPEEM, clique aqui.
SPI: SINPEEM DEFENDE A AUTONOMIA DAS ESCOLAS
O presidente ratificou que o SINPEEM defende a educação integral desde que sejam oferecidas e asseguradas condições materiais, infraestrutura, logística, espaços suficientes e adequados e módulo de pessoal habilitado e qualificado para o desenvolvimento do processo de ensinar e aprender.
Acrescentou que o SINPEEM reivindica decisão participativa e democrática pela comunidade escolar por meio de seus Conselhos de Escola, para decidir sobre o funcionamento e a organização das unidades, considerando a realidade dos territórios, condições dos equipamentos, demanda local, recursos humanos existentes, quantidade de alunos matriculados, por turma/sala/agrupamento, educação especial na perspectiva inclusiva e demais itens que assegurem o acesso, a permanência e educação de qualidade. Também reivindica a inclusão na Jeif para todos que por ela optarem como condição necessária para a segurança funcional dos docentes.
Orientação
O SINPEEM reiterou que a necessidade de as unidades onde o SPI já está em funcionando, avaliarem os resultados. Para as demais, com indicação de inclusão no programa ou a sua expansão, que avaliem e deliberem sobre a implementação do programa e, caso não haja aceitação, que enviem as atas para o sindicato (sinpeem@sinpeem.com.br).
A instrução normativa sobre a organização das unidades educacionais ainda será publicada. O SINPEEM defende:
- nenhum direito a menos;
- solução para todas as situações de acúmulo com incompatibilidade de horário.
A DIRETORIA
CLAUDIO FONSECA
Presidente
Fotos: Graça Donegati Clique nas imagens para ampliar