06/11/2025 - IMPORTANTE VITÓRIA - SINPEEM obtém liminar que garante a opção de jornada para os readaptados no período de 05 a 11/11
Após a publicação de portaria e comunicado no DOC de 05/11, impedindo a opção de jornada dos readaptados, o SINPEEM ingressou na Justiça com ação civil coletiva e obteve liminar determinando que a SME se abstenha de aplicar os óbices da Portaria nº 10.023/2025 e do Comunicado nº 432/2025 ou de qualquer ato normativo que impeçam os professores em readaptação funcional de formalizarem a opção pela Jeif para o ano de 2026, devendo ser assegurada a inscrição no prazo em curso, de 05 a 11/11/2025.
Importante vitória da luta do SINPEEM, que se estende desde dezembro de 2024, para garantir os direitos dos readaptados, entre eles, de mantê-los na Jeif e afastar qualquer redução de vencimentos.
A SME será notificada pela Justiça para o cumprimento da decisão.
SINPEEM sempre na luta!
A DIRETORIA
CLAUDIO FONSECA
Presidente