15/04/2026 - Sem resposta do governo, categoria decide intensificar a mobilização e avançar na construção da greve
Após duas horas de reunião da Coeduc (SINPEEM, SEDIN e SINESP) com o secretário adjunto de Educação, Samuel Ralize de Godoy, e o assessor de Relações de Trabalho da Secretaria Municipal de Gestão (Seges), Lucas Araújo de Andrade Lima, e sem resposta efetiva a nenhuma das reivindicações referentes às questões salariais, funcionais, de organização das escolas, saúde e segurança dos trabalhadores, os profissionais de educação, reunidos em frente à SME, decidiram, em assembleia intensificar a mobilização em cada unidade e avançar na construção da greve. Um trabalho de convencimento e conscientização de todos os profissionais da rede municipal de ensino e da população sobre a importância deste movimento em defesa da educação pública, estatal e de qualidade para todos, em todos os níveis e modalidade de ensino, bem como dos direitos e das carreiras dos docentes, gestores e Quadro de Apoio.
A greve, por tempo indeterminado, pode ser decretada a partir do dia 28 de abril, quando uma nova manifestação ato e assembleia serão realizados, caso não haja respostas concretas do governo às nossas reivindicações.
COEDUC RATIFICA REIVINDICAÇÕES E COBRA RESPOSTAS DO GOVERNO
Iniciada a reunião na SME, o presidente do SINPEEM, Claudio Fonseca, a presidenta do SEDIN, Claudete Alves, e a vice-presidente do SINESP, Letícia Dias, lembraram ao secretário que a pauta dos profissionais de educação, que não se limita à questão remuneratória, tendo também como centralidade reivindicações funcionais, de organização das escolas e saúde dos trabalhadores, foi protocolada em novembro de 2025 e reapresentada em fevereiro e que, desde então, já foram realizadas várias reuniões, sem nenhum retorno concreto.
QUESTÃO SALARIAL
Na pauta entregue ao governo, conforme aprovado nos congressos das entidades sindicais que compõem a Coeduc (SINPEEM, SEDIN e SINESP), a categoria reivindica reajuste geral em maio (data-base da categoria) para os profissionais de educação, ativos e aposentados, não inferior a 5,4% – índice aplicado sobre o piso nacional docente –, mais 10% a título de aumento real e incorporação dos abonos complementares de pisos.
O secretário adjunto de Educação disse que as Secretarias Municipais do Governo, de Finanças e o prefeito estão estudando os seguintes cenários apresentados pela SME:
- reajuste pelo índice da inflação para todos os pisos do Quadro dos Profissionais de Educação (QPE);
- reajuste somente para categoria 1 das tabelas de vencimentos;
- reajuste conforme a reivindicação da Coeduc: 5,4% para todos os ativos e aposentados mais 10% de aumento real e incorporação dos abonos complementes.
Ele garantiu e se comprometeu com a Coeduc que o projeto de lei sobre o reajustamento dos vencimentos dos profissionais de educação não será enviado para a Câmara Municipal sem que seja discutido antes com as entidades sindicais.
QUESTÕES FUNCIONAIS E DE ORGANIZAÇÃO DAS ESCOLAS
Novamente, a Coeduc apontou os principais problemas enfrentados pelos profissionais de educação no chão da escola.
- EDUCAÇÃO INCLUSIVA
A Coeduc reivindica: redução do número de matrículas nos grupos/turmas/ classes a partir das Emeis; auxiliares de vida escolar (AVEs) e Paees em todas as unidades, incluindo a educação infantil; garantir os direitos de aprendizagens dos bebês, crianças, jovens e adultos; garantir um profissional vinculado à Secretaria de Saúde de referência nas unidades escolares.
Resposta do governo
O secretário afirmou que, apesar de não ser o ideal, o número de AVEs e Paees e de estagiários tem aumentado, inclusive com formação para estes profissionais.
Disse, também, pretende reforçar as equipes dos Cefais e continuar expandindo a quantidade de AVEs e Paees.
Disse, também, pretende reforçar as equipes dos Cefais e continuar expandindo a quantidade de AVEs e Paees.
- ESCOLAS MUNICIPALIZADAS E INFRAESTRUTURA GERAL
A Coeduc reivindica o início imediato das reformas das escolas, muitas em estado precário, com elevadores quebrados, ausência de acessibilidade, portas e janelas danificadas, ventilação inadequada e até mesmo com falta de material básico de higiene e limpeza.
Resposta do governo
O secretário afirmou que as reformas já foram iniciadas e serão ampliadas. Afirmou que a SME pretende aumentar o valor do PTRF, priorizando as escolas em locais e condições de vulnerabilidade.
- EDUCAÇÃO INFANTIL
A Coeduc cobrou: atendimento prioritário à demanda na rede direta; devolução imediata dos prédios públicos para a rede direta; fim da rede parceira; fim das privatizações e terceirizações; ampliação de CEIs, Emeis e Cemeis da rede direta; reabertura de turmas na rede direta tendo em vista que há vagas disponíveis e não faz sentido a rede parceira absorver a demanda. Não aceitamos o fechamento de turmas.
Resposta do governo
Segundo o secretário, este ano serão construídos 11 CEUs, todos com CEIs, Emeis, Cemeis e Emefs e a intenção é de todos tenham administração direta. Disse, ainda, que a SME está fechando salas parceiras e não está credenciando novas unidades.
- SAÚDE DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO
Reivindicações da Coeduc: implementação de políticas públicas voltadas à saúde física e mental dos profissionais de educação, tendo em vista que a falta de infraestrutura das escolas e as péssimas condições de trabalho, com salas/turmas/agrupamentos superlotados, falta de material básico e de manutenção em muitas unidades, cobrança de resultados sem a contrapartida de condições adequadas por parte do governo e módulos insuficientes têm levado docentes, gestores e o pessoal do Quadro de Apoio ao trabalho hercúleo para manter as escolas funcionando, e consequentemente, ao adoecimento físico e mental, comprometendo o processo de ensino e aprendizagem.
Resposta do governo
O secretário afirmou que a SME está aberta ao diálogo com as entidades sindicais para implementar medidas que garantam a saúde física e mental dos profissionais de educação.
- MÓDULOS E CONCURSOS PÚBLICOS
A Coeduc reivindica: realização de concursos para agentes escolares, ATEs, docentes e gestores; convocação dos aprovados e ampliação de todos os módulos profissionais para atender aos bebês, crianças, jovens e adultos.
Resposta do governo
O secretário informou que a solicitação, pela SME, de nomeação e convocação de professores de educação infantil está aguardo autorização.
- PDE DE 2026
A Coeduc voltou a reivindicar mudança nos critérios, com o pagamento do prêmio para os aposentados, incorporação aos padrões de vencimentos de ativos e aposentados e não desconto por faltas abonadas, justificadas, injustificadas, licenciamentos e outras ocorrências, ainda que considerados como de efetivo exercício.
Resposta do governo
O secretário lembrou que a segunda aparcela do PDE será paga neste mês e que o prêmio de 2026 será discutido a partir do mês de maio.
- SUSPENSÃO DA JEIF
O presidente do SINPEEM falou sobre a importante conquista do sindicato com a sentença do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), em 13/04, que julgou parcialmente procedente a ação civil coletiva contra as restrições da Portaria SME nº 10.023/2025 e do Comunicado SME nº 432/2025.
Oportunidade para que a SME reconheça as consequências negativas da suspensão da Jeif para estes profissionais que trabalham para atendimento aos alunos e às famílias, contribuindo para o funcionamento das escolas.
A sentença declarou nulos os dispositivos que impediram os professores readaptados de optarem pela Jeif. Determinou, também, que o professor readaptado pode ingressar nesta jornada mediante opção anual, na forma da legislação.
Resposta do governo
O secretário informou eu a intenção da SME é distribuir o módulo dos readaptados para atender a todas as unidades. Sobre a ação civil pública, disse que a Procuradoria-Geral do Município (PGM) ainda está analisando a sentença do TJ.
PARALISAÇÃO, MANIFESTAÇÃO E ASSEMBLEIA DIA 28/04
Sem respostas concretas às reivindicações, a categoria decidiu intensificar a mobilização nas escolas para construir a greve por tempo indeterminado e realizar nova paralisação, manifestação e assembleia no dia 28 de abril, às 14 horas, em frente à Prefeitura.
PRINCIPAIS REIVINDICAÇÕES DA NOSSA PAUTA:
a) manutenção da política de salário por remuneração – vencimento padrão acrescido das vantagens pecuniárias permanentes: adicionais por quinquênios, sexta parte, evolução, progressão;
b) rejeição ao regime de remuneração por subsídio, pago em parcela única, sem acréscimo de adicionais por quinquênio, sexta parte, evolução, progressão e promoção;
c) antecipação do reajuste de 2,55% relativo à data-base de 2025, a ser aplicado em maio de 2026, com efeito retroativo a maio de 2025;
d) reajuste geral em maio de 2026 (data-base da categoria) para os profissionais de educação, aposentados e ativos, não inferior a 5,4% – índice aplicado sobre o piso nacional docente, mais 10% a título de aumento real;
e) incorporação do valor total dos abonos complementares dos pisos dos docentes, gestores e do Quadro de Apoio, ativos e aposentados;
f) revogação da Lei nº 18.221/2024;
g) manutenção dos profissionais readaptados na Jornada Especial Integral de Formação (Jeif) para os docentes readaptados e/ou em licença médica superior a 30 dias;
h) fim do confisco previdenciário;
i) pagamento retroativo de quinquênios e sexta parte;
j) realização de concursos públicos;
k) gestão democrática das escolas;
l) fim das privatizações, terceirizações e da militarização da educação;
m) melhores condições de trabalho;
n) políticas de prevenção e assistência à saúde dos profissionais de educação;
o) respeito às carreiras;
p) redução da jornada de trabalho do Quadro de Apoio;
q) redução do desconto previdenciário de 14% para 11%;
r) atendimento às demais reivindicações da categoria.
A DIRETORIA
CLAUDIO FONSECA
Presidente
Fotos: Graça Donegati Clique nas imagens para ampliar