29/07/2026 - PDE 2026: valorização da educação não se faz com premiação, mas com condições de trabalho e salários dignos
Em reunião com a Secretaria Municipal de Educação (SME) para tratar dos itens do Protocolo de Negociação firmado durante a greve – entre eles a saúde física e mental dos profissionais de educação, condições de trabalho, situação dos readaptados, jornada e valorização do Quadro de Apoio, valorização profissional e terceirização –, a administração apresentou sua proposta para o pagamento da primeira parcela do Prêmio de Desempenho Educacional (PDE), prevista para agosto.
A proposta da SME prevê o PDE de até R$ 10 mil, sem diferenciação entre os tipos de unidades quanto ao valor máximo, mas estabelece diferentes pesos e critérios de avaliação para CEIs, Emeis, Cemeis e Emefs, considerando os indicadores de frequência, ocupação, aprendizagem e assiduidade. Também foram apresentados adicionais de “complexidade”, de até R$ 8 mil, para gestores, e de projetos, de até R$ 10 mil.
O SINPEEM, o SEDIN e o SINESP, que compõem a Coeduc, manifestaram discordância em relação aos critérios apresentados, por reforçarem um modelo gerencial de inspiração empresarial, baseado na competição entre unidades e profissionais, em detrimento da construção coletiva da educação pública.
A proposta aprofunda as desigualdades ao estabelecer diferentes critérios de avaliação para as diversas etapas da educação e ao criar adicionais de complexidade que diferenciam a importância do trabalho dos gestores, dos docentes e do Quadro de Apoio e entre as unidades de educação infantil e de ensino fundamental e médio.
A Coeduc reafirma sua posição contrária à política de premiação por desempenho.
A valorização dos profissionais de educação não pode estar condicionada ao cumprimento de metas, que desconsideram a realidade vivida nas escolas. Os resultados educacionais são oriundos do trabalho coletivo e influenciados por muitos fatores que escapam ao controle dos trabalhadores(as), entre eles:
- falta de profissionais e equipes completas;
- déficit de professores e de servidores do Quadro de Apoio;
- condições inadequadas de infraestrutura;
- ausência de investimentos suficientes em recursos pedagógicos;
- aumento da demanda e da complexidade do trabalho escolar;
- dificuldades sociais enfrentadas pelos estudantes e suas famílias.
É contraditório que o próprio governo deixe de assegurar as condições necessárias ao funcionamento adequado das unidades e, posteriormente, responsabilize os profissionais pelos resultados, premiando alguns e penalizando outros.
A política de premiação por metas produz competição, fragmenta o coletivo escolar e estimula uma lógica de hierarquização entre unidades, equipes e profissionais. Em vez de fortalecer o trabalho colaborativo, essencial à educação pública, cria disputas internas e aprofunda as desigualdades.
A educação de qualidade depende do compromisso coletivo e de políticas públicas consistentes, e não de mecanismos de bonificação que substituem a valorização permanente da carreira.
A reunião não foi conclusiva. As negociações terão continuidade antes da publicação do decreto. Segundo a SME, a primeira parcela do PDE será paga em agosto e os critérios apresentados ainda não serão aplicados integralmente nesta etapa.
A Coeduc segue defendendo que os recursos destinados às premiações sejam incorporados à valorização salarial de todos os profissionais da educação, de forma isonômica, permanente e com reflexos nas carreiras e na aposentadoria. Seguimos na luta por melhores condições de trabalho, respeito aos profissionais e uma política de valorização que fortaleça a escola pública estatal.
A proposta da SME prevê o PDE de até R$ 10 mil, sem diferenciação entre os tipos de unidades quanto ao valor máximo, mas estabelece diferentes pesos e critérios de avaliação para CEIs, Emeis, Cemeis e Emefs, considerando os indicadores de frequência, ocupação, aprendizagem e assiduidade. Também foram apresentados adicionais de “complexidade”, de até R$ 8 mil, para gestores, e de projetos, de até R$ 10 mil.
O SINPEEM, o SEDIN e o SINESP, que compõem a Coeduc, manifestaram discordância em relação aos critérios apresentados, por reforçarem um modelo gerencial de inspiração empresarial, baseado na competição entre unidades e profissionais, em detrimento da construção coletiva da educação pública.
A proposta aprofunda as desigualdades ao estabelecer diferentes critérios de avaliação para as diversas etapas da educação e ao criar adicionais de complexidade que diferenciam a importância do trabalho dos gestores, dos docentes e do Quadro de Apoio e entre as unidades de educação infantil e de ensino fundamental e médio.
A Coeduc reafirma sua posição contrária à política de premiação por desempenho.
A valorização dos profissionais de educação não pode estar condicionada ao cumprimento de metas, que desconsideram a realidade vivida nas escolas. Os resultados educacionais são oriundos do trabalho coletivo e influenciados por muitos fatores que escapam ao controle dos trabalhadores(as), entre eles:
- falta de profissionais e equipes completas;
- déficit de professores e de servidores do Quadro de Apoio;
- condições inadequadas de infraestrutura;
- ausência de investimentos suficientes em recursos pedagógicos;
- aumento da demanda e da complexidade do trabalho escolar;
- dificuldades sociais enfrentadas pelos estudantes e suas famílias.
É contraditório que o próprio governo deixe de assegurar as condições necessárias ao funcionamento adequado das unidades e, posteriormente, responsabilize os profissionais pelos resultados, premiando alguns e penalizando outros.
A política de premiação por metas produz competição, fragmenta o coletivo escolar e estimula uma lógica de hierarquização entre unidades, equipes e profissionais. Em vez de fortalecer o trabalho colaborativo, essencial à educação pública, cria disputas internas e aprofunda as desigualdades.
A educação de qualidade depende do compromisso coletivo e de políticas públicas consistentes, e não de mecanismos de bonificação que substituem a valorização permanente da carreira.
A reunião não foi conclusiva. As negociações terão continuidade antes da publicação do decreto. Segundo a SME, a primeira parcela do PDE será paga em agosto e os critérios apresentados ainda não serão aplicados integralmente nesta etapa.
A Coeduc segue defendendo que os recursos destinados às premiações sejam incorporados à valorização salarial de todos os profissionais da educação, de forma isonômica, permanente e com reflexos nas carreiras e na aposentadoria. Seguimos na luta por melhores condições de trabalho, respeito aos profissionais e uma política de valorização que fortaleça a escola pública estatal.
A DIRETORIA
CLAUDIO FONSECA
Presidente
CLAUDIO FONSECA
Presidente