11/11/2026 - Justiça confirma liminar que suspende o corte de 33% nos salários dos professores readaptados que recebiam a Jeif
VITÓRIA DO SINPEEM:
Em importante vitória para os profissionais da educação, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), em sessão de julgamento realizada nesta quarta-feira, 11/11, ratificou a liminar obtida pelo SINPEEM na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), ajuizada pelo sindicato.
Com essa decisão colegiada, permanece suspensa a eficácia do artigo 16, § 3º, da Lei Municipal nº 18.463/2026, restabelecendo provisoriamente a vigência e a aplicabilidade do artigo 35, § 3º, da Lei Municipal nº 11.434/1993.
Esse dispositivo assegura a manutenção da jornada e da remuneração recebidas pelo professor no momento em que ocorreu sua readaptação.
O SINPEEM seguirá atuando firmemente para garantir o cumprimento da liminar pela Prefeitura, com o restabelecimento da remuneração correspondente à Jeif para todos os professores readaptados que tiveram esse direito suspenso.
Mais uma vez, a luta e a atuação jurídica do SINPEEM demonstram que a organização e a mobilização sindical são fundamentais na defesa dos direitos da categoria!
SINPEEM sempre na luta!
A DIRETORIA
CLAUDIO FONSECA
Presidente