15/06/2009 - Plano Municipal de Educação e a participação da categoria
Em julho de
O Plano Municipal de Educação tem como finalidade fixar diretrizes, planos e metas a serem alcançados na educação básica de São Paulo, maior cidade do país, com 1.400 unidades escolares, 1,3 milhão alunos na rede municipal de ensino e 70 mil profissionais de educação na ativa.
Vale destacar que o PME é um plano com diretrizes e metas para a educação da cidade e não do governo municipal, tanto para educação pública como para a privada. Deve considerar a estrutura existente e a necessária para atender à demanda nas diferentes etapas e modalidades de ensino, além de dispor sobre os recursos financeiros, logística e material para atender às necessidades de uma educação de qualidade para todos.
Como a participação da categoria é fundamental neste processo, o SINPEEM incluiu o Plano Municipal de Educação como uma das ações prioritárias neste ano.
Neste sentido, esta trabalhando na elaboração de uma proposta do sindicato sobre o PME para ser apresentada e debatida nos fóruns que discutirão o assunto. A participação de toda a categoria neste processo é fundamental.
Os associados ao SINPEEM interessados em participar deste processo podem se inscrever em um dos grupos de discussão, no próximo sábado, dia 20, às 14 horas, no Centro Cultural do sindicato (avenida Santos Dumont, 560, Metrô Armênia).
O sindicato também pretende realizar palestras e seminários sobre o PME, para que este assunto seja amplo, plural e democrático.
Sem dúvida, todas estas ações sem mobilização em nada resultarão. Portanto, o SINPEEM também está atuando junto às organizações que lutam pela educação pública, gratuita e de qualidade social, defendendo um processo de construção participativa do PME.
Inscreva-se e participe!
PLANEJAMENTO DAS DISCUSSÕES
Para a construção do PME, o SINPEEM considera essencial a efetivação de um planejamento das discussões que englobe os seguintes itens:
I - LEGISLAÇÃO E DOCUMENTOS
· Leitura dos Planos Nacional e Estadual de Educação (PNE e PEE), com destaque para diagnóstico, diretrizes e metas das modalidades de ensino.
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Constituição Federal: Capítulo III - Da Educação – Artigos:
Lei nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente
Lei nº 9394/96 – LDB
Lei Federal nº 10.172/2001 - PNE
Lei nº 11.494/2007 – Fundeb
Portaria Normativa/MEC nº 10, de 03/09/2008.
Lei Federal nº 11.738, de 16/07/08 - piso salarial
LEGISLAÇÃO ESTADUAL
Constituição Estadual: Capítulo III – Seção I - Da Educação – Artigos
Plano Estadual de Educação
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Constituição Estadual: Capítulo III – Seção I - Da Educação – Artigos
Plano Estadual de Educação
DOCUMENTOS
Conferência Nacional da Educação Básica
Plano de Desenvolvimento da Educação
PME de Diadema
PME de Ribeirão Preto
Plano de Educação da Cidade de São Paulo – Grupo Ação Cidadania
Indicadores da Educação – Nossa São Paulo
Resoluções congressuais e de assembléias do SINPEEM
CRONOGRAMA NACIONAL
Portaria Normativa/MEC nº 10, de 03/09/2008, que estabeleceu:
Conae – Conferência Nacional de Educação – de
Conferências Estaduais: até 30/11/2009
Conferências Municipais: até 30/06/2009.
II - CONCEPÇÃO DO PME
- Abrangência: toda educação do município: pública (municipal, estadual, federal) e privada. Todas as modalidades de ensino.
- Processo democrático do PME: ampla participação da comunidade escolar, da sociedade civil organizada, Ministério Público e representantes de instituições públicas e privadas.
- Etapas do processo de discussão: plenárias nas unidades escolares, plenárias regionais, Conferência Municipal de Educação.
III - OBJETIVOS
- diagnosticar demandas educacionais;
- planejar políticas públicas para a educação.
IV – GRUPOS DE DISCUSSÃO
GRUPO I
- Histórico do município
- História da educação no município
- Avaliação: diagnóstico, diretrizes e metas
- Referência bibliográficas
GRUPO II
- Diagnóstico, diretrizes e metas de todas as modalidades de ensino: educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, ensino técnico de nível médio e profissional, educação superior, Educação de Jovens e Adultos, educação especial e educação indígena.
- Objetivos e propostas que se aplicam aos diferentes níveis e modalidades de ensino
- Avaliação: diagnóstico, diretrizes e metas
- Referências bibliográficas
GRUPO III
- Formação e valorização dos profissionais da educação: diagnóstico, diretrizes e metas
- Avaliação: diagnóstico, diretrizes e metas
- Referências bibliográficas
GRUPO IV
- Financiamento e gestão: diagnóstico, diretrizes e metas
- Avaliação
- Referências bibliográficas